Cumprimento de sentença 5008701-36.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 161.509,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRENTO RIBEIRO

OAB/SC 032001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 15:58

Despacho

16/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/04/2026, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA <br>R$1.504,94 em 08/04/2026 (ID 072026000115443614) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86427975-2

09/04/2026, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA <br>R$6.212,09 em 08/04/2026 (ID 072026000115443193) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86427974-4

09/04/2026, 08:35

Juntado(a)

07/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 15:58

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:06

16/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/04/2026, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA <br>R$1.504,94 em 08/04/2026 (ID 072026000115443614) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86427975-2

09/04/2026, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA <br>R$6.212,09 em 08/04/2026 (ID 072026000115443193) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86427974-4

09/04/2026, 08:35

Juntado(a)

07/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

09/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2026, 02:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA)

09/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI04

09/01/2026, 11:26

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPCECON

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:49

Despacho

21/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 02:11

Determinada a intimação

28/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/09/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/09/2025, 18:03

Juntada de Petição

22/09/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/08/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/05/2025, 01:04

Transitado em Julgado

13/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 19:17

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/10/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/10/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

01/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:06

Despacho

16/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50087013620174047204

16/11/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA (RÉU) ADVOGADO: Rafael Trento Ribeiro (OAB SC032001) ADVOGADO: EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (OAB SC032538) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008701-36.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 159) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

10/10/2018, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/09/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/09/2018, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/08/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/07/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2018, 16:35

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

11/07/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2018, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2018, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2018, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/03/2018, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2018, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:18

Ato Ordinatório

18/12/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/12/2017, 01:02

Juntada de Petição

14/12/2017, 10:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/11/2017, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2017, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2017, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 11:29

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 20:40

SENTENÇA

•11/07/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 13:35