Apelação Cível 5008701-36.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 161.509,20

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4a Vara Federal de Criciuma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado

16/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

10/10/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 14:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2023, 18:47

Juntada de Petição

24/09/2023, 20:30

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

16/11/2023, 14:08

Transitado em Julgado

16/11/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 18:47

11/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

10/10/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023, 14:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2023, 18:47

Juntada de Petição

24/09/2023, 20:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

21/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 166

19/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/09/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

28/10/2022, 13:01

Recebidos os autos do STF

28/10/2022, 03:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008701362017404720420220912141419

12/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/07/2022, 19:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

16/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 19:40

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 159

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2022, 12:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/01/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/02/2020, 19:01

Recebidos os autos do STF

28/01/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1248723

27/01/2020, 14:47

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 445806

03/12/2019, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/11/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/11/2019, 19:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

04/11/2019, 17:43

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2019, 03:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/03/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2019, 16:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

08/03/2019, 02:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2019, 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/01/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 18:02

Juntada - Julgamento

30/01/2019, 18:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

29/01/2019, 22:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>29/01/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 1271

19/12/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

19/12/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/11/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/10/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 19:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:09

DECISÃO DO RELATOR

•28/01/2020, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2019, 17:43

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 18:02

EXTRATO DE ATA

•29/01/2019, 22:27