Cumprimento de sentença 5003851-29.2014.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 17:48

Despacho

04/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 259

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 259

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Despacho

10/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

23/02/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

10/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

09/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

05/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(266)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 17:48

Despacho

04/05/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:59

Juntada de Petição

30/04/2026, 17:45

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 259

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 259

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:06

Despacho

10/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

23/02/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

10/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

09/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

05/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:18

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB05

05/12/2025, 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI)

05/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBCECON

04/12/2025, 14:26

Despacho

03/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

24/11/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

04/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

03/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:21

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

21/10/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 237

29/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 237

26/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

28/07/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

25/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

24/07/2025, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 216

08/07/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

07/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 216

07/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 216

04/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

04/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

19/06/2025, 02:09

Despacho

16/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/03/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/03/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/03/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/03/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

25/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

25/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193

25/02/2025, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 16:17:39)

25/02/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/02/2025 16:17:38)

25/02/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Remetidos os Autos - 25/02/2025 16:12:39)

25/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

14/02/2025, 18:31

Despacho

14/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/07/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/06/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/05/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50038512920144047014

12/05/2023, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB05F) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: LUCIANE APARECIDA SANTOS DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO (OAB PR093430) ADVOGADO: MANUELA ROSA DE CASTILHO (OAB PR020884) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003851-29.2014.4.04.7014/PR (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: LUCIANE APARECIDA SANTOS DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO (OAB PR093430) ADVOGADO: MANUELA ROSA DE CASTILHO (OAB PR020884) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003851-29.2014.4.04.7014/PR (Pauta: 225) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

02/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/04/2022, 14:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 117,38 em 19/4/2022 Número de referência: 919414

23/04/2022, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/06/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/06/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/05/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/05/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/04/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/04/2021, 14:28

Juntada de Petição

14/04/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/04/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2021, 17:36

Audiência de Instrução realizada - Local sala virtual - 08/04/2021 13:30. Refer. Evento 97

12/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 16:32

Juntada de Petição

08/04/2021, 18:40

Juntada de Petição

08/04/2021, 13:20

Juntada de Petição

08/04/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/04/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/03/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:40

Audiência de Instrução designada - Local sala virtual - 08/04/2021 13:30

11/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:48

Despacho

06/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 16:43

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/02/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2019, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/10/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/10/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

04/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:21

Juntada de Petição

30/08/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/08/2019, 10:40

Juntada de Petição

26/08/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

19/08/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 14:47

Juntada - Íntegra do processo

15/07/2019, 14:47

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

29/05/2019, 16:06

Baixa Definitiva

29/04/2016, 13:18

Juntado(a)

29/04/2016, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50505443020154040000/TRF

14/04/2016, 16:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50505443020154040000/TRF

16/03/2016, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2016, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/02/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/12/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2015, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50505443020154040000/TRF

17/12/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2015, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2015, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2015, 12:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50505443020154040000/TRF

07/12/2015, 22:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/11/2015, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/11/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2015, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2015, 15:44

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

30/10/2015, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2015, 15:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/07/2015 até 26/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/07/2015, 16:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/07/2015 até 22/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

17/07/2015, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/07/2015 até 19/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2015, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2015 até 12/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/07/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/07/2015 até 05/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/06/2015, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2015, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2015, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/06/2015, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2015, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

21/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 12:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2015 até 13/05/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/05/2015, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/05/2015, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/05/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2015, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2015, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2015, 18:01

Lavrada Certidão

14/04/2015, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2015, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2015, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2014, 16:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/11/2014, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 13:08

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 13:08

SENTENÇA

•21/03/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 17:13

PETIÇÃO

•16/10/2019, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 13:55

DESPACHO

•15/07/2019, 14:47

DESPACHO

•15/07/2019, 14:47

SENTENÇA

•15/07/2019, 14:47

SENTENÇA

•15/07/2019, 14:47

DECISÃO

•15/07/2019, 14:47

ACÓRDÃO

•15/07/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2015, 09:47

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

OUTROS

•09/06/2015, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 14:00

OUTROS

•02/02/2015, 17:41

OUTROS

•02/02/2015, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 14:29