Apelação Cível 5003851-29.2014.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ

Autor

LUCIANE APARECIDA SANTOS DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

MANUELA ROSA DE CASTILHO

OAB/PR 020884·CPF·Representa: Réu

LUIZA ROSA MOREIRA DE CASTILHO

OAB/PR 093430·CPF·Representa: Réu

DANIELA BURZYNSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

12/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

12/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

03/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05

12/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

12/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

03/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:40

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:05

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 10

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/02/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/01/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:46

Negado seguimento a Recurso Especial

01/12/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2022, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

14/09/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 59

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 225

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Distribuído por prevenção - Número: 50505443020154040000/TRF4

02/05/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 11:25

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:40