Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010759-70.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 46.025,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MOACIR DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/10/2024, 18:09

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028650-80.2023.4.04.9388/TRF (MOACIR DA SILVA FREITAS)

24/09/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111031-71.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 00:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070414 processada no TRF4 com o no. 50286508020234049388/TRF (MOACIR DA SILVA FREITAS)

19/09/2023, 09:36

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição

17/10/2024, 18:09

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2023, 06:15

30/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028650-80.2023.4.04.9388/TRF (MOACIR DA SILVA FREITAS)

24/09/2024, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111031-71.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 00:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070414 processada no TRF4 com o no. 50286508020234049388/TRF (MOACIR DA SILVA FREITAS)

19/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070414 processada no TRF4 com o no. 50286508020234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710070414 processada no TRF4 com o no. 51110317120234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710070414

18/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/09/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/09/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710070414

05/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:09

Juntada de Petição

25/07/2023, 12:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/07/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/07/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

29/06/2023, 17:07

Decisão interlocutória

29/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:34

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50107597020124047112

01/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR DA SILVA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010759-70.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:58

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

23/06/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/05/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/04/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2020, 20:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/04/2020, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

21/08/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2019, 16:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2019, 05:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/06/2019, 16:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

09/06/2019, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2019, 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

14/05/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/01/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/01/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/03/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2018, 20:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/12/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 09:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2017, 01:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 14:22

Juntada de Petição

22/03/2017, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

22/03/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/02/2017, 09:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2017, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 12:14

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50107597020124047112

02/11/2016, 16:13

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:54

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

23/05/2013, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2013, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2013, 14:14

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

07/05/2013, 18:44

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2013, 13:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/01/2013, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2012, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/11/2012, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/11/2012, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2012, 15:33

Sentença sem Resolução de Mérito

05/11/2012, 20:25

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2012, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

31/10/2012, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2012, 12:48

Juntada de Petição

23/08/2012, 09:56

Juntada de Petição

23/08/2012, 09:55

Juntada de Petição

23/08/2012, 09:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/08/2012, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:49

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2019, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2017, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 11:34

SENTENÇA

•07/05/2013, 18:44

SENTENÇA

•16/01/2013, 18:56

SENTENÇA

•05/11/2012, 20:25

ANEXO

•31/10/2012, 18:23