Recurso Especial 5010759-70.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MOACIR DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

17/11/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

17/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 08:41

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2022, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 15:00

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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