Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA CLAUDINO INACIO DE CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: CLARICE DE SOUZA PERES (OAB RS073769)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: LUANA INACIO DE CARVALHO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: CLARICE DE SOUZA PERES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010540-91.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1071) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ