Apelação Cível 5003321-29.2018.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 124.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Usucapião · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

DIEGO CORREA DE MOURA

CPF

Autor

ONEIDE MARIA ORLANDI

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MARCAL FISCH

OAB/RS 057813·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

13/03/2026, 15:37

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003321292018404712920231107145949

07/11/2023, 14:59

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/10/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

13/03/2026, 15:37

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003321292018404712920231107145949

07/11/2023, 14:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:30

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:30

06/11/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/10/2023, 00:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2023, 02:16

Recurso Especial não admitido

22/08/2023, 01:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/08/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

12/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

10/07/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/06/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

06/06/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/06/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Período da sessão: <b>29/05/2023 00:00 a 06/06/2023 16:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 209

17/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

09/05/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/04/2023, 16:47

Determinada a intimação

18/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

18/04/2023, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

17/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

31/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:20

Retirada de pauta

25/01/2023, 18:19

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 276

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/12/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 61

08/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/10/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:21

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 206

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Retirada de pauta

22/06/2022, 18:11

Juntada de Petição

19/06/2022, 23:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

14/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/05/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2023, 00:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2023, 01:50

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 19:30

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 15:51