Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001703-47.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 211.072,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ANTONIO MAURICIO SOARES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA BRUNO

OAB/SC 053008·CPF·Representa: Autor

GILSON SOARES DE SOUZA

OAB/SC 002211·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA ROCHA DANIEL

OAB/SC 055154·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SOARES DE SOUZA

OAB/SC 051306·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

05/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

03/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

10/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/12/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/12/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

05/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

03/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:17

17/12/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

10/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/12/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/12/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

04/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

26/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

24/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

03/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/09/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

01/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:00

Juntada de Petição

28/08/2025, 02:05

Juntada de Petição

28/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 19:53

Despacho

04/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 18:27

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:10

Juntada de Petição

23/07/2025, 09:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5007663-86.2024.4.04.9388/TRF (ANTONIO MAURICIO SOARES)

22/07/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50076638620244049388/TRF

19/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/11/2024, 10:36

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

18/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:46

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/09/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/09/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Juntada de Petição

08/08/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5030666-93.2024.4.04.9445/TRF (HENRIQUE SOARES DE SOUZA)

29/04/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2024, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006851 processada no TRF4 com o no. 50306669320244049445/TRF (HENRIQUE SOARES DE SOUZA)

16/03/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006851 processada no TRF4 com o no. 50076638620244049388/TRF (HENRIQUE SOARES DE SOUZA)

16/03/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006851 processada no TRF4 com o no. 50076638620244049388/TRF (ANTONIO MAURICIO SOARES)

16/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006851

11/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/03/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2024, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006851

20/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/02/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/02/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:17

Decisão interlocutória

15/02/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:45

Juntada de Petição

11/01/2024, 17:27

Juntada de Petição

08/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/12/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 13:21

Despacho

06/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/11/2023, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 19:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/09/2023, 19:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2023, 12:26

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:26

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50017034720204047204

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MAURICIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO: HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO: GILSON SOARES DE SOUZA (OAB SC002211) ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001703-47.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MAURICIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) ADVOGADO: HENRIQUE SOARES DE SOUZA (OAB SC051306) ADVOGADO: GILSON SOARES DE SOUZA (OAB SC002211) ADVOGADO: ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001703-47.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

30/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

26/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/05/2021, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/03/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2021, 16:57

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 13:02

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:49

Juntado(a)

24/11/2020, 17:55

Audiência de Instrução realizada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 24/11/2020 16:30. Refer. Evento 50

24/11/2020, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

09/11/2020, 14:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

06/11/2020, 15:46

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

06/11/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

29/10/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2020, 23:59

Juntado(a)

19/10/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 10:48

Juntado(a)

15/10/2020, 13:32

Expedição de ofício

15/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2020, 13:06

Audiência de Instrução designada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 24/11/2020 16:30

13/10/2020, 16:18

Despacho

13/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/10/2020, 18:21

Despacho

01/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2020, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/06/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2020, 12:19

Decisão interlocutória

17/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/06/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2020, 23:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

28/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:27

Não Concedida a tutela provisória

05/03/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:19

Juntado(a)

05/03/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 14:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

03/03/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 09:35

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:40

SENTENÇA

•25/03/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:53

DESPACHO

•16/04/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:19