Apelação Cível 5000208-34.2017.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 210.380,51

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ALTAMIRO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

MARILUCI SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

MAX SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MENEZES

OAB/SC 034973·CPF·Representa: Autor

KAROLINE DOS SANTOS LEAL RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALTAMIRO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

MARILUCI SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

MAX SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Autor

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

05/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado

05/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

11/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:20

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:33

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 11:06

05/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado

05/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

11/03/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

16/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

15/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

15/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

28/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

28/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

09/06/2023, 15:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

31/05/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 31/05/2023 16:00</b>

12/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 104

11/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento de retratação

07/03/2023, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

09/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52

16/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

15/12/2022, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/12/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 178

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

11/10/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

21/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

13/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2022, 14:55

Determinada a intimação

12/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

10/09/2022, 21:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

18/07/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

29/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

14/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

09/06/2022, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/06/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 5

26/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2022, 14:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/02/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

08/02/2022, 14:45

Juntada de Petição

07/02/2022, 11:03

Juntada de Petição

07/02/2022, 11:03

Juntada de Petição

07/02/2022, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 22:24

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

31/10/2021, 21:33

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

08/10/2021, 16:45

Juntada de Petição

20/01/2021, 20:13

Distribuído por prevenção - Número: 50340222020184040000

03/06/2020, 18:24

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:57

OUTROS

•09/02/2023, 15:24

OUTROS

•09/02/2023, 15:24

OUTROS

•09/02/2023, 15:24

OUTROS

•09/02/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 21:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 17:41