Cumprimento de sentença 5003939-27.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.790,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

RONDOSUL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CENTENARO - CAVACOS E SERRAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

ANDREOLA, TOMAS E OSS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 095070·CPF·Representa: Autor

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS 023805·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

ALOÍSIO DE NARDIN

OAB/RS 064849·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 095070·CPF·Representa: Autor

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS 023805·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Autor

ALOÍSIO DE NARDIN

OAB/RS 064849·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS 042386·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:23

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:22

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:22

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

21/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:23

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:22

Juntada de Petição

22/04/2024, 10:22

Baixa Definitiva

24/07/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

24/07/2023, 13:05

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

21/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/06/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

21/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2023, 15:13

Juntada de Petição

15/06/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137

01/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

01/06/2023, 10:10

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5046953-68.2023.4.04.9445/TRF (ANDREOLA, TOMAS, OSS E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025387 processada no TRF4 com o no. 50469536820234049445/TRF (ANDREOLA, TOMAS, OSS E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025387

13/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025387

29/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 118

15/03/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:36

Despacho

03/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2023, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50039392720154047113

22/11/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CENTENARO - CAVACOS E SERRAGEM LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) ADVOGADO: ALOÍSIO DE NARDIN (OAB RS064849) APELADO: RONDOSUL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003939-27.2015.4.04.7113/RS (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CENTENARO - CAVACOS E SERRAGEM LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) ADVOGADO: ALOÍSIO DE NARDIN (OAB RS064849) APELADO: RONDOSUL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO: MARCELO ANDREOLA (OAB RS102391) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003939-27.2015.4.04.7113/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

16/07/2020, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/07/2020, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

03/06/2020, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/05/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:56

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

30/03/2020, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

03/03/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:33

Juntada de Petição

11/02/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:59

Sentença sem Resolução de Mérito

04/02/2020, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 15:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/01/2020 14:40:32)

04/02/2020, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/12/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:12

Juntada de Petição

23/09/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/07/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/06/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/06/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 09:28

Recebimento - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50039392720154047113

21/05/2019, 14:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 79,43 em 27/10/2016

01/11/2016, 08:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 79,43 em 26/10/2016

29/10/2016, 08:45

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

27/10/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2016, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/10/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2016, 15:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/09/2016, 23:53

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/09/2016, 15:45

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

08/09/2016, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2016, 13:19

Juntada de Petição

13/07/2016, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/07/2016, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/06/2016, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

15/06/2016, 20:41

Expedido Alvará

31/05/2016, 13:29

Expedido Alvará

31/05/2016, 13:28

Juntado(a)

31/05/2016, 12:58

Lavrada Certidão

12/05/2016, 13:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/02/2016, 18:05

Juntada de Petição

28/01/2016, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2016, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/11/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/11/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2015, 13:58

Lavrada Certidão

09/11/2015, 13:58

Juntado(a)

09/11/2015, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

04/11/2015, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2015, 17:33

Juntada de Petição

10/08/2015, 11:45

Juntada - Íntegra do processo

29/06/2015, 14:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

01/06/2015, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:19

SENTENÇA

•30/03/2020, 18:23

SENTENÇA

•04/02/2020, 15:22

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2019, 14:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 09:54

ANEXO

•01/08/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:15

PETIÇÃO

•06/06/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 09:28

SENTENÇA

•16/09/2016, 23:53

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•31/05/2016, 13:29

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•10/07/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:19

SENTENÇA

•30/03/2020, 18:23

SENTENÇA

•04/02/2020, 15:22

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2019, 14:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 09:54

ANEXO

•01/08/2019, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:15

PETIÇÃO

•06/06/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 09:28

SENTENÇA

•16/09/2016, 23:53

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•31/05/2016, 13:29

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•31/05/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2015, 14:02