Apelação Cível 5003939-27.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.790,43

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CENTENARO - CAVACOS E SERRAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

RONDOSUL INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ALOÍSIO DE NARDIN

OAB/RS 064849·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS 042386·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 095070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ALOÍSIO DE NARDIN

OAB/RS 064849·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MINOZZO BORGES

OAB/RS 042386·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS 095070·CPF·Representa: Réu

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS 023805·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ZUFFO

OAB/RS 119056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

22/11/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

22/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/11/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

22/11/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

22/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:55

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/11/2022, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 325

24/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/10/2022, 14:21

Juntada de Petição

05/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/03/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/03/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 232

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/02/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

15/02/2022, 17:21

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 215

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Retirada de pauta

26/11/2021, 16:20

Juntada de Petição

26/11/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 160

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 14:47

Recebidos os autos - RSBGO01 -> TRF4

16/07/2020, 17:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/07/2020, 17:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

21/05/2019, 14:05

Recebimento - STJ

21/05/2019, 06:06

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0304020-8 EM 21/11/2017

22/11/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/11/2017, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/11/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/11/2017, 21:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

28/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2017, 14:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/10/2017, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2017, 19:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/10/2017, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2017, 15:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2017, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/08/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 26

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2017, 15:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 12/07/2017 14:33:01)

12/07/2017, 15:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/07/2017, 14:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

12/07/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2017, 14:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/07/2017, 13:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

12/07/2017, 13:48

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2017, 15:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/05/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/05/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2017, 13:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

07/04/2017, 13:29

Julgamento - Reformada a Sentença - em 05/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DE CENTENARO CAVACOS E SERRAGEM LTDA E ...

05/04/2017, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/03/2017, 16:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/04/2017 SEQ.: 522

10/03/2017, 16:05

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50039444920154047113

27/10/2016, 14:10

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 17:08

DECISÃO

•21/05/2019, 06:06

DECISÃO

•21/05/2019, 06:06

DECISÃO

•21/05/2019, 06:06

DECISÃO

•21/05/2019, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/10/2017, 15:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/08/2017, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2017, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2017, 13:48

ACÓRDÃO

•07/04/2017, 13:29

EXTRATO DE ATA

•05/04/2017, 19:10