Recurso Especial 5029378-07.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

NAIR TEREZINHA GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR

CPF

Reu

NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

NAIR TEREZINHA GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA JUNIOR

CPF

Reu

NILCINEIA ISOLETE KLEIN GARCIA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924807/2023

15/09/2023, 15:11

Protocolizada Petição 924807/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:49

Conhecido em parte o recurso de AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. e não-provido

12/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 09:36

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 808328 (2015/0282942-0)

30/06/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2023, 14:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

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