Agravo em Recurso Especial 5000544-51.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OCEANAVE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

CPF·Representa: Réu

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT

CPF·Representa: Réu

PRATES E MAIA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

JEAN PAULO PEREIRA

OAB/PR 077832·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

CPF·Representa: Réu

GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT

CPF·Representa: Réu

PRATES E MAIA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

JEAN PAULO PEREIRA

OAB/PR 077832·CPF·Representa: Réu

TAILANE FONSECA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270143/2024

10/04/2024, 15:06

Protocolizada Petição 270143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 322138/2023 - PET

02/04/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:51

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00322138 - PET no AREsp 2314047

22/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322138 - PET no AREsp 2314047 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176865/2024

08/03/2024, 16:41

Protocolizada Petição 176865/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176594/2024

08/03/2024, 16:21

Protocolizada Petição 176594/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 322138/2023

11/04/2023, 10:11

Protocolizada Petição 322138/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2023

11/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 09:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270143/2024

10/04/2024, 15:06

Protocolizada Petição 270143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 322138/2023 - PET

02/04/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

-

•02/03/2023, 14:07

-

•02/03/2023, 14:07

01/04/2024, 14:51

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2023/00322138 - PET no AREsp 2314047

22/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322138 - PET no AREsp 2314047 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176865/2024

08/03/2024, 16:41

Protocolizada Petição 176865/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176594/2024

08/03/2024, 16:21

Protocolizada Petição 176594/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 322138/2023

11/04/2023, 10:11

Protocolizada Petição 322138/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2023

11/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2023, 14:07

-

•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:05

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•02/03/2023, 14:05

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•02/03/2023, 14:05

Todos os documentos(17)

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:07

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:06

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•02/03/2023, 14:05

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•02/03/2023, 14:05

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•02/03/2023, 14:05

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•02/03/2023, 14:04

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•02/03/2023, 14:04