Cumprimento de sentença 5001361-72.2012.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JOAO DE MATOS FERNANDES

CPF

Autor

SUELI SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MAC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOAO DE MATOS FERNANDES

CPF

Autor

SUELI SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

MAC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 377

16/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 377

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

15/01/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

15/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Todas as movimentações(387)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 377

16/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 377

20/01/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 11:37

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

15/01/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

15/01/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

11/01/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 13:37

Transitado em Julgado

29/11/2023, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50013617220124047121

24/11/2023, 17:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01S para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 17:00

Juntada de Petição

12/08/2022, 17:28

Juntada de Petição

12/08/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELI SANTOS FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) ADVOGADO: SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921) APELANTE: JOAO DE MATOS FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) ADVOGADO: SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXECUTADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: MAC ENGENHARIA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (OAB RS018611) ADVOGADO: MAURÍCIO GAZEN (OAB RS071456) ADVOGADO: MARCELO GAZEN (OAB RS058307) APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: Dulcínea de Sousa Ferreira (OAB RS031841) APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001361-72.2012.4.04.7121/RS (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

09/06/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

06/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 16:11

Juntada de Petição

20/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

07/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

07/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2022, 11:37

Decisão interlocutória

02/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 349

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348 e 350

28/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348, 349 e 350

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:04

Decisão interlocutória

24/02/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:57

Despacho

20/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:28

Juntado(a)

24/11/2021, 17:36

Expedição de ofício

24/11/2021, 15:39

Decisão interlocutória

21/10/2021, 18:50

Juntado(a)

19/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2021, 20:27

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:42

Juntado(a)

12/08/2021, 13:50

Expedição de ofício

05/08/2021, 10:46

Decisão interlocutória

23/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 19:01

Juntado(a)

20/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/06/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

15/06/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 326

15/06/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:59

Despacho

10/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 16:57

Juntada de Petição

13/05/2021, 15:13

Juntado(a)

07/05/2021, 12:26

Juntado(a)

06/04/2021, 14:28

Expedição de ofício

23/03/2021, 23:13

Despacho

09/03/2021, 19:36

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 310

12/02/2021, 15:28

Juntada de Petição

12/02/2021, 15:23

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:41

Juntada de Petição

12/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2020, 13:59

Decisão interlocutória

09/12/2020, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301

30/09/2020, 10:13

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

29/09/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 299

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:07

Despacho

15/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294

25/08/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:52

Despacho

07/08/2020, 16:52

Juntada de Petição

07/08/2020, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2020, 13:59

Juntada de Petição

15/07/2020, 12:37

Juntada de Petição

22/01/2018, 13:32

Juntada de Petição - (RS044551)

22/01/2018, 13:31

Baixa Definitiva

16/11/2017, 22:53

Juntada de Petição

03/03/2017, 09:39

Juntada de Petição

03/03/2017, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 266 e 267

07/02/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 270

03/02/2017, 10:58

Juntada de Petição

03/02/2017, 10:30

Juntada de Petição

03/02/2017, 10:30

Juntada de Petição

03/02/2017, 10:30

Juntada de Petição

03/02/2017, 10:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/12/2016, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 270 e 271

08/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

30/11/2016, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/11/2016, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2016, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

03/08/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/07/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 257

15/07/2016, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/07/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257 e 258

10/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Ato Ordinatório

30/06/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 16:13

Recebimento - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50013617220124047121

23/04/2016, 20:36

Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

05/06/2015, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

29/05/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/05/2015, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 241

28/05/2015, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

22/05/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/05/2015, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241 e 242

07/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2015, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

23/04/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/04/2015, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

20/04/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/04/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 226 e 227

06/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/04/2015, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

01/04/2015, 15:08

Juntada de Petição

01/04/2015, 15:07

Lavrada Certidão

31/03/2015, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 11:16

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

27/03/2015, 11:16

Juntada de Petição

24/03/2015, 13:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 600,65 em 17/03/2015

21/03/2015, 02:45

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2015, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

18/03/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/03/2015, 16:16

Juntada de Petição

09/03/2015, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/03/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210 e 211

02/03/2015, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2015, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2015, 14:09

Lavrada Certidão

20/02/2015, 13:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/02/2015, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

05/01/2015, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

20/12/2014, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/12/2014, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 193

11/12/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189, 191, 193 e 194

07/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/12/2014, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

03/12/2014, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

27/11/2014, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/11/2014, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2014, 13:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/11/2014, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2014, 09:38

Juntada de Petição

26/09/2014, 15:36

Juntada de Petição

23/09/2014, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 177

23/09/2014, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/09/2014, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/09/2014, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

17/09/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

16/09/2014, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

09/09/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2014, 18:49

Juntado Ofício Cumprido

05/09/2014, 13:23

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2014, 15:53

Juntado(a)

21/07/2014, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/07/2014, 12:43

Juntado(a)

05/06/2014, 15:06

Juntado(a)

05/06/2014, 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/06/2014, 13:07

Juntado(a)

05/05/2014, 14:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2014, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2014, 17:00

Juntada de Petição

30/01/2014, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 156

28/01/2014, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/01/2014, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/01/2014, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

19/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2014, 14:47

Juntado Ofício Parcialmente Cumprido

09/01/2014, 12:31

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2013, 18:57

Juntado(a)

09/12/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

09/12/2013, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

09/12/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

09/12/2013, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

09/12/2013, 12:16

Expedido Ofício

06/12/2013, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 10:29

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50012973420134047216/SC

02/12/2013, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50012973420134047216

13/09/2013, 17:21

Juntada de Petição

03/09/2013, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131

28/08/2013, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/08/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

22/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

13/08/2013, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/08/2013, 18:56

Lavrada Certidão

12/08/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

10/08/2013, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50062109220134047108

08/08/2013, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/08/2013, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/08/2013, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117

02/08/2013, 23:59

Juntado - Ofício

01/08/2013, 14:59

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50040256920134047112

01/08/2013, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

30/07/2013, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

24/07/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 15:45

Juntado(a)

23/07/2013, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2013, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2013, 14:54

Audiência Realizada com agravo retido oral - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 02/07/2013 09:00. Refer. Evento 99

03/07/2013, 12:46

Lavrada Certidão

19/06/2013, 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50012973420134047216

18/06/2013, 15:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2013, 13:36

Juntado(a)

14/06/2013, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/06/2013, 13:33

Expedido Ofício

14/06/2013, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2013, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50062109220134047108

29/05/2013, 14:54

Audiência Adiada - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 02/07/2013 09:00. Refer. Evento 58

28/05/2013, 18:18

Juntada de Petição

17/05/2013, 15:54

Juntado(a)

17/05/2013, 13:03

Juntada - Peças Digitalizadas

10/05/2013, 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2013, 15:42

Lavrada Certidão

22/04/2013, 14:16

Juntado - Ofício

18/04/2013, 15:16

Juntado - Ofício

18/04/2013, 15:13

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50062109220134047108

16/04/2013, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2013, 01:20

Juntado(a)

09/04/2013, 17:38

Lavrada Certidão

09/04/2013, 16:53

Lavrada Certidão

09/04/2013, 16:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50062109220134047108

09/04/2013, 16:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50040256920134047112

09/04/2013, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/04/2013, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/04/2013, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/03/2013, 23:59

Expedido Ofício

26/03/2013, 13:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2013, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2013, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2013, 01:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2013, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2013, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2013, 12:15

Lavrada Certidão

19/03/2013, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

19/03/2013, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60

18/03/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

16/03/2013, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2013, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/03/2013, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63

11/03/2013, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/03/2013, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

07/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:16

Audiência Designada - Instrução - Local Vara Federal e JEF Adjunto de Capão da Canoa - 28/05/2013 15:00

06/03/2013, 14:11

Juntado Ofício Cumprido

27/02/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas

22/02/2013, 15:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/02/2013, 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2013, 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Peças Digitalizadas - 29/01/2013 15:07:30)

31/01/2013, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/01/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/01/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2013, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/01/2013, 01:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/01/2013, 14:16

Lavrada Certidão

17/01/2013, 14:13

Lavrada Certidão

17/01/2013, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/01/2013, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

16/01/2013, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/12/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 26 e 27

21/12/2012, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2012, 13:21

Expedido Ofício

19/12/2012, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/12/2012, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2012, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/12/2012, 17:45

Juntada de Petição

12/12/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2012, 17:10

Lavrada Certidão

11/12/2012, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2012, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2012, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2012, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2012, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/09/2012, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/08/2012 até 10/08/2012 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/08/2012, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2012, 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/07/2012, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/07/2012 13:06:20)

04/07/2012, 13:45

Lavrada Certidão

04/07/2012, 08:19

Juntada de Petição

03/07/2012, 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2012, 16:57

Juntada de Petição

26/06/2012, 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50284130920124047100

22/06/2012, 14:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50284130920124047100

22/05/2012, 13:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/05/2012, 11:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2012, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2012, 11:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/04/2012, 17:39

OUTROS

•28/03/2022, 17:28

OUTROS

•28/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

Todos os documentos(45)

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 11:37

OUTROS

•28/03/2022, 17:28

OUTROS

•28/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 17:53

OUTROS

•12/02/2021, 15:28

OUTROS

•12/02/2021, 15:28

OUTROS

•12/02/2021, 15:28

OUTROS

•12/02/2021, 15:23

OUTROS

•12/02/2021, 15:23

OUTROS

•12/02/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 17:27

OUTROS

•11/07/2016, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 16:13

SENTENÇA

•27/03/2015, 11:16

SENTENÇA

•14/02/2015, 15:00

DESPACHO

•20/11/2014, 16:54

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•14/04/2014, 18:00

PETIÇÃO

•30/01/2014, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2013, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2013, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2013, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2013, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2012, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2012, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2012, 15:45

DESPACHO

•17/07/2012, 12:09

DESPACHO

•24/04/2012, 18:28