Apelação Cível 5013374-45.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.333,30

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:31

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

18/11/2022, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 18:57

Sentença confirmada - por unanimidade

11/10/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 182

28/09/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/09/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB32)

23/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

22/09/2022, 18:44

Distribuído por prevenção - Número: 50045897520184047208/TRF4

14/09/2022, 09:25