Execução Fiscal 5013374-45.2012.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5013374-45.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:51

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:03

Ato ordinatório

28/11/2022, 08:03

Recebimento

18/11/2022, 11:59

Recebimento

18/11/2022, 11:59

Recebimento

18/11/2022, 11:59

Recebimento

18/11/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP (EXECUTADO) INTERESSADO: WG ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (INTERESSADO) ADVOGADO: Claudia Marisa Kellner Berlim Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

29/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 09:25

Documento (Edital)

13/09/2022, 03:00

Documento (Edital)

19/08/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP EDITAL Nº 720008660216 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ: 01292603000177, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, da sentença que decretou a prescrição intercorrente do crédito representado pela(s) CDA(s) anexa(s) à inicial e extinção do processo, bem como para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:11

Documentos

•29/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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