INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Autor
EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/12/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 11:51
Expedida/certificada
28/11/2022, 08:03
Ato ordinatório
28/11/2022, 08:03
Recebimento
18/11/2022, 11:59
Recebimento
18/11/2022, 11:59
Recebimento
18/11/2022, 11:59
Recebimento
18/11/2022, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP (EXECUTADO)
INTERESSADO: WG ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (INTERESSADO) ADVOGADO: Claudia Marisa Kellner Berlim Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
29/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/09/2022, 09:25
Documento (Edital)
13/09/2022, 03:00
Documento (Edital)
19/08/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP EDITAL Nº 720008660216 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ: 01292603000177, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, da sentença que decretou a prescrição intercorrente do crédito representado pela(s) CDA(s) anexa(s) à inicial e extinção do processo, bem como para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP (EXECUTADO)
INTERESSADO: WG ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (INTERESSADO) ADVOGADO: Claudia Marisa Kellner Berlim Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
29/09/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/09/2022, 09:25
Documento (Edital)
13/09/2022, 03:00
Documento (Edital)
19/08/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP EDITAL Nº 720008660216 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ: 01292603000177, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, da sentença que decretou a prescrição intercorrente do crédito representado pela(s) CDA(s) anexa(s) à inicial e extinção do processo, bem como para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013374-45.2012.4.04.7205/SC
06/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2022, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2022, 17:11
Documento (Certidão)
30/05/2022, 05:50
Mero expediente
03/05/2022, 21:27
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 12:37
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 07:30
Expedida/certificada
15/03/2022, 07:02
Documento (Certidão)
15/03/2022, 06:58
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 15:16
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 17:58
Confirmada
22/11/2021, 23:59
Confirmada
18/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2021, 23:11
Conclusão (para julgamento)
12/11/2021, 23:11
Mero expediente
12/11/2021, 22:17
Conclusão (para despacho)
08/11/2021, 15:02
Documento (Certidão)
08/11/2021, 14:57
Expedida/certificada
08/11/2021, 14:57
Expedida/certificada
08/11/2021, 14:56
Mudança de Parte
08/11/2021, 14:53
Decurso de Prazo
01/10/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 20:13
Documento (Certidão)
17/09/2021, 08:35
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 16:02
Confirmada
09/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2021, 18:35
Expedida/certificada
30/08/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 19:11
Documento (Certidão)
26/07/2021, 20:53
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 20:52
Documento (Certidão)
26/07/2021, 20:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021, 03:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 17:08
Decurso de Prazo
08/08/2020, 01:02
Confirmada
31/07/2020, 23:59
Recebimento de Embargos à Execução
22/07/2020, 13:55
Expedida/certificada
21/07/2020, 23:12
Expedida/certificada
21/07/2020, 23:12
Conclusão (para decisão)
16/06/2020, 18:17
Petição (Petição (outras))
13/06/2020, 11:20
Confirmada
11/06/2020, 23:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/06/2020, 03:00
Expedida/certificada
01/06/2020, 16:23
Petição (Petição (outras))
30/05/2020, 15:56
Documento (Certidão)
12/05/2020, 13:32
Documento (Certidão)
29/04/2020, 17:35
Documento (Certidão)
20/03/2020, 12:34
Confirmada
14/03/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 08:42
Confirmada
05/03/2020, 08:41
Recebimento de Embargos à Execução
04/03/2020, 13:57
Expedida/certificada
04/03/2020, 13:56
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 11:42
Confirmada
09/02/2020, 23:59
Ato ordinatório
30/01/2020, 05:00
Expedida/certificada
30/01/2020, 04:23
Mero expediente
22/11/2019, 10:52
Conclusão (para decisão)
11/09/2019, 15:42
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 15:41
Petição (Petição (outras))
23/08/2019, 14:37
Confirmada
22/07/2019, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2019, 13:05
Documento (Mandado)
11/07/2019, 16:24
Mandado
08/07/2019, 15:47
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2019, 17:52
Documento (Carta)
22/04/2019, 21:01
Expedição de documento (Carta)
27/03/2019, 17:00
Documento (Certidão)
25/03/2019, 14:27
Confirmada
06/02/2019, 18:23
Documento (Certidão)
05/11/2018, 15:59
Documento (Certidão)
23/10/2018, 13:17
Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2018, 13:10
Documento (Certidão)
30/07/2018, 16:42
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
30/07/2018, 16:41
Decurso de Prazo
21/07/2018, 01:04
Conclusão (para decisão)
04/07/2018, 17:40
Documento (Certidão)
03/07/2018, 13:07
Petição (Petição (outras))
03/07/2018, 01:57
Documento (Certidão)
29/06/2018, 15:22
Confirmada
25/06/2018, 23:59
Expedida/certificada
15/06/2018, 17:02
Expedida/certificada
15/06/2018, 17:02
Documento (Certidão)
15/06/2018, 17:01
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 14:12
Documento (Certidão)
20/03/2018, 13:40
Confirmada
18/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
08/03/2018, 17:32
Documento (Certidão)
21/02/2018, 16:49
Decurso de Prazo
03/02/2018, 01:01
Confirmada
08/12/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 15:48
Confirmada
29/11/2017, 15:48
Expedida/certificada
28/11/2017, 18:28
Expedida/certificada
28/11/2017, 18:28
Documento (Mandado)
13/11/2017, 13:02
Decurso de Prazo
10/11/2017, 01:01
Comunicação eletrônica
09/11/2017, 18:50
Documento (Certidão)
30/10/2017, 14:58
Mandado
30/10/2017, 14:11
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2017, 13:33
Decurso de Prazo
23/09/2017, 01:02
Conclusão (para decisão)
22/09/2017, 16:16
Em Secretaria
22/09/2017, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2017, 15:45
Confirmada
14/09/2017, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2017, 17:19
Mero expediente
24/07/2017, 13:10
Conclusão (para decisão)
20/06/2017, 12:43
Petição (Petição (outras))
13/06/2017, 09:33
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
08/06/2017, 16:14
Confirmada
04/06/2017, 23:59
Expedida/certificada
25/05/2017, 18:40
Mero expediente
05/05/2017, 18:23
Conclusão (para decisão)
31/03/2017, 12:35
Petição (Petição (outras))
28/03/2017, 10:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2017, 09:59
Decurso de Prazo
18/02/2017, 01:02
Confirmada
16/02/2017, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2017, 18:32
Petição (Petição (outras))
31/01/2017, 16:35
Documento (Mandado)
27/01/2017, 08:33
Mandado
16/01/2017, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2016, 16:09
Documento (Carta)
03/11/2016, 23:41
Expedição de documento (Carta)
26/09/2016, 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2016, 18:15
Conclusão (para decisão)
13/06/2016, 17:58
Petição (Petição (outras))
09/06/2016, 10:25
Confirmada
12/05/2016, 23:59
Documento (Certidão)
10/05/2016, 19:07
Expedida/certificada
02/05/2016, 15:44
Conclusão (para decisão)
27/04/2016, 14:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2016, 03:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
02/06/2015, 13:12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/03/2015, 15:36
Petição (Petição (outras))
06/03/2015, 09:55
Documento (Certidão)
21/01/2015, 16:46
Documento (Certidão)
26/12/2014, 11:58
Documento (Certidão)
25/11/2014, 19:04
Documento (Certidão)
11/11/2014, 17:16
Documento (Certidão)
11/11/2014, 15:59
Confirmada
03/08/2014, 23:59
Expedida/certificada
24/07/2014, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/07/2014, 16:44
Documento (Certidão)
26/03/2014, 18:02
Confirmada
17/03/2014, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2014, 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2014, 18:01
Conclusão (para decisão)
09/10/2013, 16:10
Petição (Petição (outras))
03/10/2013, 16:59
Documento (Certidão)
23/09/2013, 17:24
Documento (Certidão)
20/09/2013, 16:01
Confirmada
31/05/2013, 23:59
Expedida/certificada
21/05/2013, 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2013, 14:58
Conclusão (para decisão)
08/04/2013, 15:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação