Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011445-96.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.271,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

EUCLIDES FRAGA

CPF

Autor

INES DO SACRAMENTO FRAGA

CPF

Autor

JULIA CATARINA DO SACRAMENTO FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

25/05/2026, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

19/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

19/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

19/05/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 515, 516 e 517

19/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

15/05/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

14/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

14/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Todas as movimentações(528)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

25/05/2026, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

19/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:03

19/05/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

19/05/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 515, 516 e 517

19/05/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

15/05/2026, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

14/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

14/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517

14/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710043706

14/05/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 502, 503 e 504

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504

22/04/2026, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500

22/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504

20/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500

20/04/2026, 03:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504

17/04/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500

17/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedição de Alvará

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:05

Expedição de Alvará

17/04/2026, 16:05

Despacho

14/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

12/04/2026, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

06/04/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475, 476 e 477

01/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 482, 483 e 484

31/03/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484

31/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484

30/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484

27/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020302-39.2024.4.04.9388/TRF (EUCLIDES FRAGA)

27/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

27/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

26/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:53

Despacho

25/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

24/03/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

26/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

26/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 460, 461 e 462

26/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461, 462

25/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 460, 461, 462

24/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:36

Despacho

23/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

16/02/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

16/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 447

06/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

16/01/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447

18/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447

17/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447

16/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

16/12/2025, 12:55

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 436

07/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436

16/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

13/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:17

Despacho

03/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

02/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

17/07/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 417 e 418

12/06/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

10/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417 e 418

15/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:35

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:54

Despacho

09/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

31/03/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404

27/02/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403 e 404

25/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

25/02/2025, 06:32

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

28/01/2025, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

09/11/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

28/10/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

26/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

04/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

30/08/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 377

30/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 377

30/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5074710-03.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2024, 11:54

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710038087 processada no TRF4 com o no. 50203023920244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/06/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710038087 processada no TRF4 com o no. 50747100320244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

14/06/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710038087 processada no TRF4 com o no. 50203023920244049388/TRF (EUCLIDES FRAGA)

14/06/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710038087

12/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

10/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

29/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

23/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

23/05/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

23/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710038087

22/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

22/05/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

27/03/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

27/03/2024, 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 342

26/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

25/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

25/03/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341 e 342

25/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:02

Decisão interlocutória

22/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

21/03/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

20/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

20/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:03

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 18:58

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 320 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 10:03:10)

14/03/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 10:03:11)

14/03/2024, 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 10:03:12)

14/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

14/03/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

29/02/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

27/02/2024, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

11/12/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

20/11/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

17/11/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

16/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

10/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

10/11/2023, 09:56

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:36

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2023, 07:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2023, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50114459620114047112

03/10/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUCLIDES FRAGA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INES DO SACRAMENTO FRAGA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: JULIA CATARINA DO SACRAMENTO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011445-96.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

13/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

13/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

29/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

26/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

26/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

26/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/10/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/10/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

21/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

30/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

30/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

29/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/09/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 14:57

Juntado(a)

16/09/2021, 15:07

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:40

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/07/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

28/07/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/07/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/07/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

21/07/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/07/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 12:28

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

20/05/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/05/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

11/05/2021, 13:14

Juntada de Petição

10/05/2021, 21:12

Juntada de Petição

10/05/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

16/04/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/04/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

09/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

22/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/02/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:39

Juntado(a)

12/02/2021, 18:37

Decisão interlocutória

12/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 18:02

Juntado(a)

25/01/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/01/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/01/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 13:18

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/11/2020, 20:09

Juntada de Petição

19/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/10/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/10/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/10/2020, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 197

20/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/09/2020, 19:50

Juntada de Petição

10/09/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/09/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/09/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/09/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/09/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/09/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 12:15

Determinada a intimação

10/09/2020, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/07/2020, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

02/06/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/05/2020, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

14/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

04/05/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/05/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

14/04/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

01/04/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

01/04/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

01/04/2020, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

30/03/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:08

Decisão interlocutória

25/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

28/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/12/2019, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

29/11/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:02

Recebimento - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50114459620114047112

05/11/2019, 08:24

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:45

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

14/02/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/02/2017, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

11/02/2017, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/01/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/01/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

25/11/2016, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2016, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/11/2016, 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/11/2016, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

12/07/2016, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/07/2016, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2016, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2016, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2016, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/06/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

22/06/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/06/2016, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

20/05/2016, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2016, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2016, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2016, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/03/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

23/02/2016, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/02/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

22/02/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 15:25

Juntado(a)

17/02/2016, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADES S.A.<br/>Carta postada em 29/01/2016<br/>Carta entregue em 03/02/2016

05/02/2016, 22:32

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADES S.A.: 1 carta

27/01/2016, 11:03

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2016, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2015, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/11/2015, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/11/2015, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

09/11/2015, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

07/11/2015, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 19:44

Juntado(a)

05/11/2015, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

21/09/2015, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/09/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/09/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2015, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2015, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50244937920154040000/TRF

14/07/2015, 14:01

Juntada de Petição

14/07/2015, 14:00

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50244937920154040000/TRF

10/07/2015, 14:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50244937920154040000/TRF

01/07/2015, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/06/2015, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

25/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/06/2015, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2015, 18:57

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2015, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2015, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2015, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

10/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/04/2015, 08:20

Juntado(a)

06/04/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2015, 13:14

Juntado(a)

19/03/2015, 14:29

Lavrada Certidão

24/02/2015, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2014, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2014, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/11/2014, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

10/11/2014, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/10/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2014, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2014, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/09/2014, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/09/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/09/2014, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2014, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2014, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

24/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2014, 18:55

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:46

Lavrada Certidão

08/05/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2014, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2014, 10:20

Juntada de Petição

11/04/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/04/2014, 07:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

03/04/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/03/2014, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/03/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/03/2014, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2014, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/01/2014, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/12/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2013, 21:13

Juntada de Petição

30/10/2013, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2013, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/10/2013, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/10/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2013, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2013, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/09/2013, 23:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2013, 18:23

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025905620134040000

08/03/2013, 17:46

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50025905620134040000

19/02/2013, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2013, 15:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025905620134040000

13/02/2013, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/01/2013, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2013, 15:35

Expedido Ofício

18/01/2013, 11:30

Expedido Ofício

18/01/2013, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2012, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2012, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2012, 17:14

Juntada de Petição

10/09/2012, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2012, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2012, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/08/2012, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2012, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2012, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2012, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2012, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2012, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/02/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2012, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/02/2012, 17:53

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2012, 14:53

Juntada de Petição

07/12/2011, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2011, 16:20

Juntada de Petição

08/11/2011, 14:26

Juntada de Petição

08/11/2011, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/11/2011, 14:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 07:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 09:56

SENTENÇA

•27/09/2021, 14:57

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 13:08

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 07:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 13:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 09:56

SENTENÇA

•27/09/2021, 14:57

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:23

SENTENÇA

•16/11/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2016, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2015, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 15:12

OFÍCIO

•21/01/2015, 14:08

DESPACHO

•09/10/2014, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2014, 18:55

DESPACHO

•10/03/2014, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2013, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2013, 23:38

DESPACHO

•17/12/2012, 16:25

DESPACHO

•23/07/2012, 12:27

DESP/DEC

•14/02/2012, 14:53