Recurso Especial 5017096-48.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBERTO RIGON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50170964820164047108 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 202302084097 - Classe AREsp.

17/06/2023, 09:53

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/06/2023, 18:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2019, 18:21

Transitado em Julgado em 21/03/2019

21/03/2019, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2018

18/12/2018, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2018, 19:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte (Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial da Autarquia, para reconhecer que a prescrição atinge as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da presente Ação Individual.) (Publicação prevista para 18/12/2018)

17/12/2018, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2018, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

30/11/2018, 12:08

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

30/11/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2018, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2018, 05:33

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•07/11/2018, 20:33

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•07/11/2018, 20:33

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•07/11/2018, 20:33

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•07/11/2018, 20:33

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•07/11/2018, 20:33