Procedimento Comum Cível 5010090-75.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 305.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

WEVERTON FELIPE SILVA DIB

CPF

Autor

WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO

CPF

Autor

ELISANGELA ELIAS SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LOIBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

DIONIZIO LUBAVE DUDEK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE VITORASSI

OAB/PR 053672·CPF·Representa: Autor

ALMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/PR 074311·CPF·Representa: Autor

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR 055354·CPF·Representa: Autor

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 079721·CPF·Representa: Autor

DIONIZIO LUBAVE DUDEK

CPF·Representa: Réu

VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO

OAB/PR 087036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

14/05/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86414738-7

05/05/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/04/2026, 14:05

Expedição de ofício

29/04/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110

20/04/2026, 03:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

14/05/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/05/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 17:25

05/05/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86414738-7

05/05/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/04/2026, 14:05

Expedição de ofício

29/04/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110

20/04/2026, 03:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110

17/04/2026, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50100907520204047002/TRF

08/04/2026, 19:05

Juntada de Petição - (ceft0012812 - DIONÍZIO LUBAVE DUDEK para ceft0074454 - VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI)

01/07/2025, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$243,87 em 24/04/2023 (ID 050000002662304115)

25/04/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

03/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 95 e 94

02/06/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/4/2022 Número de referência: 917245

23/04/2022, 06:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79

22/04/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 83 e 84

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 10:32

Juntada de Petição

08/03/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 53

11/10/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

08/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002197-67.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 192

08/10/2021, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002689-25.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 80

08/10/2021, 17:08

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 08/10/2021 16:40. Refer. Evento 52

08/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:52

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 08/10/2021 16:40. Refer. Evento 45

28/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/09/2021, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 48 e 50

28/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 17:06

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual da 2a Vara Federal de Foz do Igu - 14/10/2021 16:40

27/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

19/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 30

23/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/07/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

19/01/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/11/2020, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2020

24/11/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/11/2020

23/11/2020, 15:20

Expedição de Edital - citação

20/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:51

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2020, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 12:14

Determinada a citação

25/09/2020, 18:11

Juntada de Petição

19/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 14:22

Alterado o assunto processual

29/07/2020, 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50021976720194047002/PR

26/07/2020, 14:25

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 18:11