Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50021976720194047002/PR) RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO
RÉU: LOIBRAS S/A
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 123 - 05/05/2026 - RESPOSTA
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR
AUTOR: WEVERTON FELIPE SILVA DIB
ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672)
ADVOGADO(A): ALMIR JOSE DOS SANTOS (OAB PR074311)
ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354)
ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
AUTOR: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO
ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672)
ADVOGADO(A): ALMIR JOSE DOS SANTOS (OAB PR074311)
ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354)
ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
AUTOR: ELISANGELA ELIAS SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672)
ADVOGADO(A): ALMIR JOSE DOS SANTOS (OAB PR074311)
ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354)
ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: LOIBRAS S/A
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito.
17/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/04/2026, 19:05
Recebimento
08/04/2026, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2356800/PR (2023/0144508-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA
AGRAVANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO
AGRAVANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB
ADVOGADOS: ANDRÉ VITORASSI - PR053672
GILNEI RICARDO EIDT - PR055354
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR079721
ALMIR JOSE DOS SANTOS - PR074311
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: DIONIZIO LUBAVE DUDEK - PR012812
AGRAVADO: LOIBRAS S/A
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO - PR087036
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2356800/PR (2023/0144508-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA
AGRAVANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO
AGRAVANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB
ADVOGADOS: ANDRÉ VITORASSI - PR053672
GILNEI RICARDO EIDT - PR055354
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR079721
ALMIR JOSE DOS SANTOS - PR074311
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: DIONIZIO LUBAVE DUDEK - PR012812
AGRAVADO: LOIBRAS S/A
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO - PR087036
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2356800/PR (2023/0144508-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA
AGRAVANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO
AGRAVANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB
ADVOGADOS: ANDRÉ VITORASSI - PR053672
GILNEI RICARDO EIDT - PR055354
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR079721
ALMIR JOSE DOS SANTOS - PR074311
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: DIONIZIO LUBAVE DUDEK - PR012812
AGRAVADO: LOIBRAS S/A
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO - PR087036
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2356800/PR (2023/0144508-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA
AGRAVANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO
AGRAVANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB
ADVOGADOS: ANDRÉ VITORASSI - PR053672
GILNEI RICARDO EIDT - PR055354
HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR079721
ALMIR JOSE DOS SANTOS - PR074311
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: DIONIZIO LUBAVE DUDEK - PR012812
AGRAVADO: LOIBRAS S/A
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO - PR087036
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Petição
16/09/2025, 12:18
Petição
26/06/2025, 18:29
Petição
24/04/2025, 15:06
Petição
31/01/2025, 12:27
Petição
19/07/2024, 14:48
Ato ordinatório
03/05/2023, 17:15
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2023, 16:04
Outras Decisões
28/04/2023, 20:03
Petição
26/04/2023, 17:44
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Petição
13/04/2023, 18:46
Confirmada
13/04/2023, 18:46
Petição
13/04/2023, 16:34
Expedida/certificada
13/04/2023, 12:14
Expedida/certificada
13/04/2023, 12:13
Petição
13/04/2023, 11:34
Confirmada
18/03/2023, 23:59
Petição
09/03/2023, 16:23
Petição
08/03/2023, 18:09
Confirmada
08/03/2023, 18:09
Petição
08/03/2023, 13:58
Confirmada
08/03/2023, 13:58
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:26
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:26
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 15:09
Recurso Especial
07/03/2023, 14:58
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 20:35
Petição
28/02/2023, 18:17
Confirmada
28/02/2023, 18:17
Petição
28/02/2023, 14:14
Confirmada
28/02/2023, 14:14
Petição
27/02/2023, 16:01
Expedida/certificada
27/02/2023, 02:37
Remessa (outros motivos)
15/02/2023, 16:29
Petição
14/02/2023, 21:09
Petição
28/12/2022, 07:06
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Petição
19/12/2022, 12:46
Confirmada
19/12/2022, 12:46
Petição
19/12/2022, 11:35
Expedida/certificada
16/12/2022, 18:33
Expedida/certificada
16/12/2022, 18:33
Expedida/certificada
16/12/2022, 18:33
Expedida/certificada
16/12/2022, 18:33
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 17:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2022, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO(A): almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO(A): almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO(A): almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO(A): GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO(A): HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
21/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2022, 12:29
Expedida/Certificada
17/11/2022, 16:44
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/09/2022, 16:57
Conclusão (para decisão)
01/09/2022, 16:47
Petição
01/09/2022, 10:33
Confirmada
01/09/2022, 10:33
Petição
01/09/2022, 10:15
Confirmada
01/09/2022, 10:15
Petição
31/08/2022, 13:21
Confirmada
31/08/2022, 13:21
Expedida/certificada
31/08/2022, 12:13
Expedida/certificada
31/08/2022, 12:13
Petição
29/08/2022, 16:15
Confirmada
22/08/2022, 23:59
Petição
17/08/2022, 17:37
Confirmada
17/08/2022, 17:37
Petição
15/08/2022, 12:11
Confirmada
15/08/2022, 12:11
Petição
12/08/2022, 17:10
Expedida/certificada
12/08/2022, 15:06
Expedida/certificada
12/08/2022, 15:06
Expedida/certificada
12/08/2022, 15:06
Expedida/certificada
12/08/2022, 15:06
Remessa (outros motivos)
10/08/2022, 18:35
Sentença confirmada em parte
10/08/2022, 18:12
Petição
05/08/2022, 11:43
Petição
29/07/2022, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
29/07/2022, 00:00
Expedida/Certificada
28/07/2022, 14:53
Petição
14/07/2022, 16:38
Confirmada
14/07/2022, 16:38
Expedida/certificada
11/07/2022, 15:21
Retirada
11/07/2022, 15:01
Petição
08/07/2022, 16:41
Petição
08/07/2022, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELISANGELA ELIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WASHINGTON MILER SILVA ARMONICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: WEVERTON FELIPE SILVA DIB (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) ADVOGADO: almir jose dos santos (OAB PR074311) ADVOGADO: GILNEI RICARDO EIDT (OAB PR055354) ADVOGADO: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB PR079721)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO
APELADO: LOIBRAS S/A (RÉU) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE KOVAL VAROLO (OAB PR087036)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010090-75.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE