Agravo em Recurso Especial 5001737-43.2016.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/02/2024, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1833325 (2019/0249407-5)

21/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 19:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2023, 19:06

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 19:05

Decisão

•17/11/2023, 19:05

Certidão

•17/11/2023, 19:05

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/11/2023, 19:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:04

Certidão

•17/11/2023, 19:04

Certidão

•17/11/2023, 19:04

Sentença

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Todos os documentos(25)

Acórdão

•17/11/2023, 19:05

Decisão

•17/11/2023, 19:05

Certidão

•17/11/2023, 19:05

Petição de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/11/2023, 19:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 19:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2023, 19:04

Certidão

•17/11/2023, 19:04

Certidão

•17/11/2023, 19:04

Sentença

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:04

Decisão

•17/11/2023, 19:03

Decisão

•17/11/2023, 19:03

Decisão

•17/11/2023, 19:03

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02

Decisão

•17/11/2023, 19:02