Cumprimento de sentença 5043404-23.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 543.071,98

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO CNH CAPITAL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES

OAB/MG 136654·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES

OAB/MG 136654·CPF·Representa: Réu

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA

OAB/MG 093835·CPF·Representa: Réu

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 053275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/12/2025, 11:59

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ANEXO

•20/04/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2025, 09:00

02/03/2026, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/12/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

24/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

21/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

19/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

21/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:49

Despacho

17/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/09/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/08/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

04/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:42

Despacho

01/08/2025, 13:42

Juntada de Petição

16/05/2025, 20:04

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição

07/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

08/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT077242 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

21/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT077242 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

21/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - (CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI para CEFT077242 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

20/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 12:15:10)

19/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2024, 15:34

Juntada de Petição

11/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para CEFT83776 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

14/11/2024, 11:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 31/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/118337-6

01/11/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111

07/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/10/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFT0014683CTA - EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA)

07/10/2024, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 16:47

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

04/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/10/2024, 15:52

Despacho

04/10/2024, 15:44

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/06/2024, 12:13

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/06/2024 18:15:51)

04/06/2024, 18:17

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 09:54

Determinada a intimação

08/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 20:16

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50434042320174047000/TRF

09/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CNH CAPITAL S.A (AUTOR) ADVOGADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB MG053275) ADVOGADO: ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES (OAB MG136654) ADVOGADO: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB MG093835) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043404-23.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CNH CAPITAL S.A (AUTOR) ADVOGADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB MG053275) ADVOGADO: ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES (OAB MG136654) ADVOGADO: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (OAB MG093835) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043404-23.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

16/11/2018, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/11/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/10/2018

07/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/10/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 18:05

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

27/09/2018, 18:05

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2018, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2018, 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/07/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2018, 18:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/07/2018, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2018, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/04/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/04/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/01/2018, 12:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/12/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2017

16/12/2017, 08:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/12/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2017, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/11/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/11/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2017, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2017, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/11/2017, 15:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:12

Juntada de Petição

09/11/2017, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 16:57

Juntada de Petição

03/11/2017, 16:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/10/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2017, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2017, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2017, 15:10

Juntada de Petição

18/10/2017, 12:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2017, 13:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/10/2017, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 18:25

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:44

PETIÇÃO

•27/05/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 09:45

SENTENÇA

•18/07/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 12:58

Todos os documentos(16)

ANEXO

•20/04/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:44

PETIÇÃO

•27/05/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 09:45

SENTENÇA

•18/07/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 13:33