Agravo em Recurso Especial 5077204-62.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.706,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINIMERCADO MODEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:30

22/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/01/2025, 13:29

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 13:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/01/2025, 13:28

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:30

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 13:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/01/2025, 13:28

Agravo em Recurso Especial

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Sentença

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Certidão

•31/01/2025, 13:28

Acórdão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28

Decisão

•31/01/2025, 13:28