Recurso Especial 5012756-88.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023, 17:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2023, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50

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•23/03/2023, 18:24

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•23/03/2023, 18:24

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•23/03/2023, 18:22

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•23/03/2023, 18:21

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•23/03/2023, 18:21

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•23/03/2023, 18:21

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•23/03/2023, 18:20

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•23/03/2023, 18:19