Recurso Especial 5005809-46.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

15/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 18:09

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/02/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 16:01

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•27/01/2023, 15:54

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legal

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