Agravo em Recurso Especial 5023641-91.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOTA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

OAB/SC 027114·CPF·Representa: Autor

ANAXAGORA ALVES MACHADO

OAB/SC 020225·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:16

Conheço do agravo de JOTA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023, 09:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/03/2023, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2023, 17:50

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

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