Apelação Cível 5001487-23.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

KLEINER SCHEIN INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

10/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:11

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

10/03/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:04

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:11

13/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/12/2022, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 16:11

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 14/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 371

18/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

04/11/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/09/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 641

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por prevenção - Número: 50099970620194040000

04/11/2019, 15:36

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14