Recurso Especial 5025361-15.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Partes do Processo
H.F. COMERCIAL EIRELI - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/03/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022
09/12/2022, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2022, 19:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022
06/12/2022, 23:30
Conhecido o recurso de H.F. COMERCIAL EIRELI e provido em parte
06/12/2022, 23:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
14/11/2022, 18:32
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
14/11/2022, 18:30
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: RMS 70140)
07/11/2022, 14:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
20/10/2022, 15:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/12/2022, 23:30
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20/10/2022, 15:00
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