Cumprimento de sentença 5010372-23.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 117.900,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NA GRACA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MICHELE DICK

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO

OAB/RS 043511·CPF·Representa: Réu

FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA

OAB/RS 073340·CPF·Representa: Réu

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Réu

MARTIN DA SILVA GESTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:17

Despacho

27/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 20:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 11:11

Despacho

07/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:36

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 18:17

Despacho

27/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 20:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/01/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 11:11

Despacho

07/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2024, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 11:11

Determinada a intimação

30/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2024, 03:00

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:38

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/09/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2023, 10:11

Despacho

12/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 09:39

Juntada de Petição

21/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:57

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2023, 18:01

Determinada a intimação

19/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:53

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2023, 15:04

Despacho

23/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50103722320194047108

14/02/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NA GRACA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO (OAB RS043511) ADVOGADO: FREDERICO REBESCHINI DE ALMEIDA (OAB RS073340) ADVOGADO: JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR (OAB RS040315) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010372-23.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

31/08/2020, 13:57

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

23/04/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/04/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/04/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2020, 13:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 11:57

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2020, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:05

Despacho

24/02/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2020, 17:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

10/02/2020, 17:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/02/2020 18:25:39)

10/02/2020, 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2020, 18:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

15/07/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 589,50 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:55

SENTENÇA

•14/04/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 15:14