Cumprimento de sentença 5013023-87.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GIUSEPPE D IPPOLITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:30

Decisão interlocutória

23/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/01/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/01/2024, 18:53

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:53

24/01/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:30

Decisão interlocutória

23/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/01/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/01/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/01/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50130238720124047200

18/12/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIUSEPPE D IPPOLITO (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAN BORBA ALVES (OAB SC050103) ADVOGADO: Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013023-87.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

08/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/02/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

07/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:40

Decisão interlocutória

07/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - GIUSEPPE D IPPOLITO (SC050103 - WILLIAN BORBA ALVES)

27/01/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50130238720124047200

25/10/2021, 15:23

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

28/09/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/08/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

06/08/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

06/08/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/08/2015, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 13:15

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

05/08/2015, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2015, 18:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,14 em 23/06/2015

27/06/2015, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2015, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

01/06/2015, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/06/2015, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2015, 18:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2015, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2015, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2015, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/05/2015, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/04/2015, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/04/2015, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2015, 16:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/04/2015, 16:06

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2015, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2015, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

24/02/2015, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/02/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

16/02/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2015, 13:44

Expedido Alvará

12/02/2015, 18:30

Juntado - Alvará Pago

12/02/2015, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2015, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2015, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

08/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2015, 13:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 17:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

27/12/2014, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

15/12/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2014, 19:05

Ato Ordinatório

10/12/2014, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2014, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/12/2014, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2014, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

27/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2014, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/11/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:56

Ato Ordinatório

17/11/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2014, 13:11

Expedido Alvará

29/10/2014, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2014, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

13/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2014, 18:18

Juntada de Petição

03/10/2014, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/09/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/09/2014, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2014, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/09/2014, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/09/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2014, 15:16

Juntada de Petição

10/09/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/09/2014, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/09/2014, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/08/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2014, 17:22

Juntada de Petição

12/06/2014, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2014, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

03/06/2014, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

28/02/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/02/2014, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/02/2014, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2014, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2014, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2014, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2013, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2013, 16:29

Juntada de Petição

02/09/2013, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2013, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/08/2013, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2013, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2013, 09:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2013, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2013, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2013, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/06/2013, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2013, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

02/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2013, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2013, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2013, 09:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2013, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2013, 09:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144421420124040000

19/12/2012, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2012, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2012, 09:41

Ato Ordinatório

23/11/2012, 09:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144421420124040000

21/11/2012, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2012, 20:05

Juntada de Petição

16/11/2012, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2012, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

18/10/2012, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144421420124040000

04/09/2012, 14:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50144421420124040000

29/08/2012, 19:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

17/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2012, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2012, 13:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2012, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/08/2012, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2012, 13:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/07/2012, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 14:26

SENTENÇA

•01/06/2015, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/05/2015, 19:13

SENTENÇA

•20/04/2015, 16:06

ALVARÁ

•12/02/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2014, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 15:55

ALVARÁ

•29/10/2014, 17:23

DESPACHO

•29/10/2014, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2014, 15:47

DESPACHO

•26/08/2014, 17:22

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 14:26

SENTENÇA

•01/06/2015, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/05/2015, 19:13

SENTENÇA

•20/04/2015, 16:06

ALVARÁ

•12/02/2015, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2014, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2014, 15:55

ALVARÁ

•29/10/2014, 17:23

DESPACHO

•29/10/2014, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2014, 15:47

DESPACHO

•26/08/2014, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2014, 15:36

DECISÃO

•06/02/2014, 16:48

DECISÃO

•16/08/2013, 09:25

DESPACHO

•23/05/2013, 09:42

DESPACHO

•07/08/2012, 10:33