Apelação Cível 5013023-87.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

GIUSEPPE D IPPOLITO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS BRASIL PINTO

OAB/SC 018798·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BORBA ALVES

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

18/12/2023, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

18/12/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2023, 02:58

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 02:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 15:27

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

18/12/2023, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

18/12/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2023, 02:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

20/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/11/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/11/2023, 02:58

Recurso Especial não admitido

14/11/2023, 02:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/07/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

24/06/2023, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/06/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Período da sessão: <b>12/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 81

30/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

19/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

30/08/2022, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 65

02/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 15:58

Juntado(a)

14/02/2022, 15:56

Remetidos os Autos - GAB33 -> GAB31

09/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - GIUSEPPE D IPPOLITO (SC050103 - WILLIAN BORBA ALVES)

08/02/2022, 16:00

Recebidos os autos - SCFLP06 -> TRF4

08/02/2022, 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/02/2022, 15:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

25/10/2021, 15:23

Transitado em Julgado

25/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/10/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/10/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2021, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 570

05/10/2021, 14:05

Conclusão ao Relator para Novo Exame

05/10/2018, 11:57

Recebimento - STJ

01/10/2018, 06:45

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0079998-7 EM 17/04/2017

18/04/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/04/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2017, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/03/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/03/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/03/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/03/2017, 15:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/03/2017, 15:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/03/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2017, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/03/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/03/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2017, 16:41

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

16/02/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/01/2017, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/12/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2016, 17:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

09/12/2016, 16:38

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 06/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/12/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/11/2016, 16:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/12/2016 SEQ.: 472

18/11/2016, 16:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

11/11/2016, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/10/2016, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2016, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/10/2016, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2016, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2016, 14:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

18/10/2016, 18:35

Remessa Interna com declaração de voto - GAB43 -> GAB31

18/10/2016, 18:26

Remessa Interna - GAB31 -> GAB43

18/10/2016, 18:12

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB41 -> GAB31

18/10/2016, 15:03

Julgamento - Mantida a Sentença - em 13/10/2016 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, RATIFICADOS OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FED...

14/10/2016, 18:41

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/10/2016, 17:52

Juntada de Petição

26/09/2016, 18:15

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB33 -> GAB41

13/09/2016, 16:51

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

09/09/2016, 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - 08/09/2016 19:38:35)

08/09/2016, 20:28

Julgamento - Pedido de Vista - em 08/09/2016 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, RATIFICADOS OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL ...

08/09/2016, 16:27

Juntada de Petição

08/09/2016, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/08/2016, 17:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/09/2016 SEQ.: 7

18/08/2016, 17:37

Remessa Interna com voto-vista - GAB31 -> GAB33

14/07/2016, 13:26

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/07/2016, 16:58

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC - em 12/07/2016 - PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, NEGAND...

12/07/2016, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/06/2016, 17:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/07/2016 SEQ.: 5

23/06/2016, 17:32

Julgamento - Retirado de Pauta - em 14/06/2016 - RETIRADO DE PAUTA.

14/06/2016, 14:16

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB33 -> GAB31

09/06/2016, 11:38

Julgamento - Pedido de Vista - em 07/06/2016 - APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO...

08/06/2016, 17:22

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

07/06/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/05/2016, 15:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/06/2016 SEQ.: 279

18/05/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2015, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/09/2015, 19:15

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50144421420124040000

28/09/2015, 18:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•24/06/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 08:26

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:43

DECISÃO

•01/10/2018, 06:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2017, 15:06

ACÓRDÃO

•09/12/2016, 16:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/11/2023, 02:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•24/06/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 08:26

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:43

DECISÃO

•01/10/2018, 06:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2017, 15:06

ACÓRDÃO

•09/12/2016, 16:38

EXTRATO DE ATA

•06/12/2016, 15:10

ACÓRDÃO

•18/10/2016, 18:35

EXTRATO DE ATA

•14/10/2016, 18:41