Cumprimento de sentença 5000167-52.2016.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 242.010,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Pitanga 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIÃO MACIEL DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR 044765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 333

02/12/2025, 02:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 333

01/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

01/12/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

01/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 325

07/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

06/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 325

06/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(341)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 333

02/12/2025, 02:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 333

01/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:15

01/12/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

01/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/11/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 325

07/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

06/11/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

06/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 325

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 09:37

Decisão interlocutória

05/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

17/10/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 316

26/09/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

25/09/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

25/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 316

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:29

Despacho

24/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

11/09/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

11/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

08/09/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096818020254040000/TRF

03/09/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 305

18/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 305

14/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 305

13/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096818020254040000/TRF

05/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/07/2025, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 21:16

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50371694420244040000/TRF

20/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

17/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

03/06/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 288

27/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 288

26/05/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

23/05/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

23/05/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

22/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

22/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:54

Despacho

22/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/05/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

21/05/2025, 17:54

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/05/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50371694420244040000/TRF

20/05/2025, 16:52

Despacho

19/05/2025, 16:58

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:56

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249

17/05/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 06:55

Despacho

30/04/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096818020254040000/TRF

28/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

25/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/04/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

02/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 244 e 245

01/04/2025, 01:24

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096818020254040000/TRF

31/03/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/03/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014037720244047032/PR referente ao evento 15

21/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

20/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

14/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

14/03/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

14/03/2025, 13:06

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

14/03/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:47

Expedição de Edital - leilão

12/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

11/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:50

Despacho

10/03/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

05/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

26/01/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 19:01

Determinada a intimação

23/01/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:53

Juntado(a)

13/12/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50371694420244040000/TRF

06/12/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 209 e 210

04/12/2024, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/12/2024, 14:26

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

25/11/2024, 11:52

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

25/11/2024, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50014037720244047032

22/11/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

15/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

06/11/2024, 02:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

06/11/2024, 02:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

06/11/2024, 02:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024, 02:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 02:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

06/11/2024, 02:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

06/11/2024, 01:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

06/11/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

06/11/2024, 00:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

06/11/2024, 00:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

05/11/2024, 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

05/11/2024, 23:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

05/11/2024, 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

05/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

01/11/2024, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

29/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50371694420244040000/TRF

18/10/2024, 19:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

14/10/2024, 16:30

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

10/10/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/10/2024, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/10/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

08/10/2024, 18:56

Despacho

08/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 143

13/08/2024, 00:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

05/08/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

05/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/08/2024, 21:40

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:39

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:39

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:39

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:39

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:39

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:38

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/08/2024, 18:37

Expedição de mandado - SCITACEMAN

01/08/2024, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

01/08/2024, 17:17

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

29/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/07/2024, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:43

Despacho

18/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/05/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Juntado(a)

11/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/02/2024, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50301009220234040000/TRF

16/02/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/01/2024, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/01/2024, 16:37

Juntado(a)

16/01/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:26

Decisão interlocutória

10/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50301009220234040000/TRF

19/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/12/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/12/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:56

Juntado(a)

30/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/11/2023, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/11/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 10:44

Decisão interlocutória

31/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50301009220234040000/TRF

09/10/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPIG01

11/09/2023, 10:59

Despacho

01/09/2023, 12:20

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

01/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 17:30

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50301009220234040000/TRF

28/08/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPIG01

01/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2023, 10:50

Decisão interlocutória

24/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

24/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/05/2023, 12:31

Decisão interlocutória

08/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/04/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPIG01 Número: 50001675220164047006

30/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIÃO MACIEL DE LARA (RÉU) ADVOGADO: NIXON ALEXSANDRO FIORI (OAB PR044765) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000167-52.2016.4.04.7006/PR (Pauta: 1034) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPIG01 -> TRF4

12/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2020, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2020, 00:34

Julgado procedente o pedido

24/10/2020, 00:34

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/07/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5041585-90.2013.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 61 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 21, 22, 29

24/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/06/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/12/2019, 17:46

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 17:34

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPIGUA02S para PRPIG01S)

06/09/2016, 11:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/08/2016, 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito - 08/08/2016 12:19:01)

08/08/2016, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/06/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/06/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2016, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2016, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/06/2016, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2016, 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SEBASTIÃO MACIEL DE LARA<br/>Carta postada em 02/05/2016<br/>Carta entregue em 13/05/2016

27/05/2016, 22:03

Juntada de Petição

24/05/2016, 11:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SEBASTIÃO MACIEL DE LARA: 1 carta

28/04/2016, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/04/2016, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 18:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA02F para PRPIGUA02S)

07/04/2016, 16:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/04/2016, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2016, 16:07

Juntado(a)

30/03/2016, 16:20

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA01F para PRGUA02F)

17/03/2016, 19:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/03/2016, 19:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA01S para PRGUA01F)

14/03/2016, 15:43

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRGUA01F para PRGUA01S)

14/03/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/02/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 16:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/01/2016, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50

DESPACHO

•11/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 19:01

DESPACHO

•19/11/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 14:22

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:50

DESPACHO

•11/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 19:01

DESPACHO

•19/11/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:11

SENTENÇA

•24/10/2020, 00:34

SENTENÇA

•24/06/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 18:45

OUTROS

•24/05/2016, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2016, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 18:12