Embargos de Terceiro Cível 5011316-71.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DJALMA AUGUSTO BERKA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO SOETHE

OAB/SC 015364·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 21:00

Despacho

27/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

01/08/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:55

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CERTIDÃO

•27/09/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 20:53

27/09/2023, 21:00

Despacho

27/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

01/08/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:55

Juntado(a)

07/06/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002701-97.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

18/04/2023, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50113167120184047201

14/04/2023, 15:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05S para SCUAEF07F) - processo: 50027019720154047201

19/12/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA AUGUSTO BERKA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO SOETHE (OAB SC015364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011316-71.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA AUGUSTO BERKA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO SOETHE (OAB SC015364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011316-71.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

08/12/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/12/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/10/2021 Número de referência: 862886

14/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

11/10/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/10/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

22/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2021, 16:48

Julgado improcedente o pedido

12/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2021, 16:59

Decisão interlocutória

17/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2021, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/11/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

16/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 16:11

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual da 5ª Vara Federal de Joinville - 27/11/2020 14:00

05/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2020, 16:47

Despacho

05/11/2020, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:49

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:37

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/03/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2020, 14:51

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARA FEDERAL - 17/03/2020 14:00. Refer. Evento 34

16/03/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2020, 10:43

Decisão interlocutória

16/03/2020, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 10:16

Juntada de Petição

05/03/2020, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

01/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 35

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

14/01/2020, 17:56

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 5ª VARA FEDERAL - 17/03/2020 14:00<br>Videoconferência em: <br>BLUMENAU<br>JOINVILLE

14/01/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/10/2019, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/09/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2019, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2019, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2018, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 07:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002701-97.2015.4.04.7201/SC

04/09/2018, 06:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/09/2018, 14:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/08/2018

29/08/2018, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50027019720154047201

27/08/2018, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:55

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:54

SENTENÇA

•12/09/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 14:30