Apelação Cível 5011316-71.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DJALMA AUGUSTO BERKA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO SOETHE

OAB/SC 015364·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO EDUARDO SOETHE

OAB/SC 015364·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

14/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:45

Não conhecido o recurso

21/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/03/2023, 14:34

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

14/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 12:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 14:29

26/03/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:45

Não conhecido o recurso

21/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2023, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

01/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/02/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/02/2023, 18:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/02/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Período da sessão: <b>01/02/2023 00:00 a 09/02/2023 16:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 115

19/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:12

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Alterado o assunto processual

10/12/2021, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB12)

10/12/2021, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

10/12/2021, 14:49

Despacho

10/12/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 19:46

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:49