Recurso Especial 5000152-38.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

BRUNA ROCHA PASSOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

OAB/RJ 233179·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

01/06/2023, 21:00

Conhecido o recurso de AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA e provido

01/06/2023, 21:00

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA

01/06/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

01/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 09:18

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2023, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 21:00

-

•05/05/2023, 14:52

-

•05/05/2023, 14:52

-

•05/05/2023, 14:52

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•05/05/2023, 14:51

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•05/05/2023, 14:51

-

•05/05/2023, 14:51

-

•05/05/2023, 14:51

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•05/05/2023, 14:50

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•05/05/2023, 14:50

-

•05/05/2023, 14:49

-

•05/05/2023, 14:49

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•05/05/2023, 14:49

-

•05/05/2023, 14:48

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 21:00

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•05/05/2023, 14:52

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•05/05/2023, 14:52

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•05/05/2023, 14:51

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•05/05/2023, 14:50

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•05/05/2023, 14:50

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•05/05/2023, 14:49

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•05/05/2023, 14:49

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•05/05/2023, 14:49

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•05/05/2023, 14:48

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•05/05/2023, 14:47

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•05/05/2023, 14:46