Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025011-46.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.622.805,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado

04/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:44

Transitado em Julgado

04/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:18

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5102198-30.2024.4.04.9445/TRF (UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A)

26/09/2024, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2024, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061381 processada no TRF4 com o no. 51021983020244049445/TRF (UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A)

01/08/2024, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061381

30/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061381

19/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2024, 15:40

Despacho

12/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:33

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:33

Determinada a citação

01/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/06/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:09

Despacho

12/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50250114620194047108/TRF

11/06/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025011-46.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

23/11/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/11/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/11/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 14:20

Julgado procedente o pedido

12/11/2020, 14:20

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2020, 20:10

Despacho

10/08/2020, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 10/2/2020 Número de referência: 651120

17/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/01/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:09

SENTENÇA

•12/11/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 15:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/12/2019, 15:53