Execução Fiscal 5000919-34.2010.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Autor

ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO

Reu

GELSON TRINDADE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA BITENCOURT ALVES

OAB/RS 066204·CPF·Representa: Autor

FATIMA BITENCOURT ALVES

OAB/RS 066204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

25/02/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/06/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:17

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:44

Mero expediente

10/02/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:31

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:36

Todas as movimentações(210)

Execução frustrada

25/02/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/06/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:17

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:22

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 15:44

Mero expediente

10/02/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:31

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:36

Documento (Certidão)

18/01/2023, 08:22

Confirmada

13/01/2023, 13:50

Expedida/certificada

12/01/2023, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2023, 11:00

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 10:49

Expedida/certificada

02/01/2023, 23:10

Documento (Edital)

27/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

11/11/2022, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

28/09/2022, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO EXECUTADO: GELSON TRINDADE GARCIA EDITAL Nº 710016301016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Adil Bozzetto, MM. Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, faz saber, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar o endereço do(a) executado(a) GELSON TRINDADE GARCIA, CPF: 660.040.980-00, fica, pelo presente EDITAL e nos termos do referido processo, INTIMADO(A) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD (R$1.154,99 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente EDITAL que será fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, redigi. Eu, Anelise Hanke, Diretora de Secretaria Substituta conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000919-34.2010.4.04.7103/RS

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:54

Mero expediente

21/09/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:44

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:08

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:51

Mero expediente

05/09/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 14:18

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:13

Documento (Mandado)

12/07/2022, 15:06

Mandado

04/07/2022, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2022, 14:08

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 12:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:11

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 21:07

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 23:29

Expedida/certificada

14/04/2022, 12:11

Ato ordinatório

14/04/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:47

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:48

Mero expediente

11/04/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:03

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:27

Documento (Edital)

06/04/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/03/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO EXECUTADO: GELSON TRINDADE GARCIA EDITAL Nº 710014781120 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 5000919-34.2010.4.04.7103, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO e GELSON TRINDADE GARCIA, no valor de R$ 4.740,34 (quatro mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 08/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, GELSON TRINDADE GARCIA - CPF: 660.040.980-00, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000919-34.2010.4.04.7103/RS

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:13

Mero expediente

07/02/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 07:40

Documento (Certidão)

27/01/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:01

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2021, 13:41

Documento (Mandado)

14/12/2021, 11:50

Mandado

22/11/2021, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2021, 15:57

Documento (Carta)

08/11/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 12:44

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 18:06

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 16:37

Documento (Carta)

13/09/2021, 21:08

Expedição de documento (Carta)

27/08/2021, 14:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:56

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 08:49

Mero expediente

17/08/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 08:18

Confirmada

10/08/2021, 08:18

Expedida/certificada

01/08/2021, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 03:00

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:05

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 10:45

Expedida/certificada

24/09/2020, 20:01

Comunicação eletrônica

24/09/2020, 19:28

Comunicação eletrônica

19/08/2020, 16:32

Por decisão judicial

12/06/2020, 22:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 09:42

Expedida/certificada

09/06/2020, 15:51

Mero expediente

09/06/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 17:32

Confirmada

08/06/2020, 17:32

Expedida/certificada

29/05/2020, 21:13

Mero expediente

29/05/2020, 18:38

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 23:53

Confirmada

22/05/2020, 14:44

Expedida/certificada

22/05/2020, 10:08

Mero expediente

21/05/2020, 18:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:30

Comunicação eletrônica

21/05/2020, 15:29

Expedida/certificada

20/05/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 10:46

Expedida/certificada

16/03/2020, 13:09

Documento (Carta)

10/02/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

21/01/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 13:38

Documento (Certidão)

13/12/2019, 14:25

Mero expediente

08/12/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 12:26

Confirmada

11/10/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 11:17

Documento (Certidão)

02/10/2019, 11:15

Mero expediente

24/09/2019, 13:25

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:38

Expedida/certificada

17/09/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 16:23

Mero expediente

28/08/2019, 10:13

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 17:27

Documento (Certidão)

27/08/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:30

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:05

Confirmada

28/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2019, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2019, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 12:32

Por decisão judicial

17/06/2014, 08:16

Decurso de Prazo

17/06/2014, 01:16

Confirmada

09/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2014, 15:19

Mero expediente

30/05/2014, 12:17

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 10:09

Decurso de Prazo

27/05/2014, 01:05

Documento (Certidão)

16/05/2014, 23:57

Confirmada

07/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2014, 23:04

Mero expediente

27/04/2014, 18:59

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 10:28

Decurso de Prazo

23/04/2014, 01:39

Confirmada

09/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2014, 19:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 17:24

Confirmada

28/03/2014, 17:24

Expedida/certificada

25/03/2014, 16:22

Mero expediente

25/03/2014, 16:01

Conclusão (para decisão)

11/03/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 09:15

Confirmada

11/03/2014, 09:04

Expedida/certificada

07/03/2014, 10:35

Mero expediente

06/03/2014, 16:37

Conclusão (para decisão)

03/02/2014, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2014, 17:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 15:52

Remessa

27/04/2012, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2012, 16:34

Documento (Certidão)

27/04/2012, 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2011, 11:46

Decurso de Prazo

20/05/2011, 00:01

Confirmada

06/05/2011, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2011, 17:51

Mero expediente

26/04/2011, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/03/2011, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2011, 10:46

Confirmada

26/02/2011, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2011, 15:03

Mero expediente

16/02/2011, 14:42

Documento (Certidão)

14/02/2011, 19:03

Por decisão judicial

13/10/2010, 18:40

Mero expediente

13/10/2010, 18:39

Conclusão (para decisão)

13/09/2010, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2010, 09:38

Confirmada

05/09/2010, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2010, 18:38

Mero expediente

26/08/2010, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/08/2010, 12:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2010, 10:17

Confirmada

16/08/2010, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2010, 17:35

Ato ordinatório

06/08/2010, 17:35

Remessa (outros motivos)

04/08/2010, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2010, 10:33

Mandado

27/07/2010, 17:09

Remessa (outros motivos)

27/07/2010, 14:53

Remessa (outros motivos)

27/07/2010, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2010, 14:52

Mero expediente

20/07/2010, 16:05

Conclusão (para decisão)

13/07/2010, 12:12

Distribuição (sorteio)

13/07/2010, 11:50

•10/02/2022, 00:00