Execução Fiscal 5000919-34.2010.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.759,17

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA INTEGRACAO

CNPJ

Reu

GELSON TRINDADE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FATIMA BITENCOURT ALVES

OAB/RS 066204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/06/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

09/03/2023, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO)

09/03/2023, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

09/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 15:44

Despacho

10/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/01/2023, 14:31

Todas as movimentações(235)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:08

02/06/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

09/03/2023, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO)

09/03/2023, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

09/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 15:44

Despacho

10/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

30/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/01/2023, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/01/2023

18/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/01/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 13:02

Expedição de ofício

12/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 23:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/11/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO <br>R$1.154,99 em 26/09/2022 (ID 123928000032209260)

28/09/2022, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

23/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022

22/09/2022, 17:08

Expedição de Edital - intimação

22/09/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 16:54

Despacho

21/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:51

Despacho

05/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

12/07/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

04/07/2022, 16:01

Expedição de mandado - RSSTICEMAN

04/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

30/06/2022, 12:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

30/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

22/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 21:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

22/04/2022, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO)

22/04/2022, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

22/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/04/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/04/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:48

Despacho

11/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO EXECUTADO: GELSON TRINDADE GARCIA EDITAL Nº 710014781120 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 5000919-34.2010.4.04.7103, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO e GELSON TRINDADE GARCIA, no valor de R$ 4.740,34 (quatro mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 08/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, GELSON TRINDADE GARCIA - CPF: 660.040.980-00, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000919-34.2010.4.04.7103/RS

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 14:44

Expedição de Edital - citação

09/02/2022, 14:13

Despacho

07/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/01/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/01/2022, 07:40

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

14/12/2021, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

22/11/2021, 15:07

Expedição de mandado - RSSTICEMAN

10/11/2021, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

08/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2021, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO)

24/09/2021, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

24/09/2021, 18:06

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

24/09/2021, 18:06

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

22/09/2021, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

13/09/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2021, 14:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELSON TRINDADE GARCIA)

25/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

25/08/2021, 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO)

25/08/2021, 18:56

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

18/08/2021, 08:49

Despacho

17/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/08/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/09/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/09/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196595720204040000/TRF

24/09/2020, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196595720204040000/TRF

19/08/2020, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

12/06/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

12/06/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/06/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:51

Despacho

09/06/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

08/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 21:13

Despacho

29/05/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

28/05/2020, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/05/2020, 23:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196595720204040000/TRF

22/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 10:08

Despacho

21/05/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

21/05/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2020, 15:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196595720204040000/TRF

21/05/2020, 15:29

Decisão interlocutória

20/05/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

17/03/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

10/02/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

16/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2019, 13:38

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

08/12/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/10/2019, 12:26

Juntado(a)

02/10/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 11:17

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:15

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

23/09/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 15:50

Juntado(a)

17/09/2019, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:27

Juntada de certidão

27/08/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/06/2019, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSURU02F para RSSAN03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/06/2014, 08:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2014, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2014, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2014, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2014, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

27/05/2014, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2014, 23:04

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2014, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2014, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2014, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2014, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/03/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2014, 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2014, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/03/2014, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 10:35

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2014, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2014, 17:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2014, 17:56

Juntada de Petição

03/02/2014, 15:52

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

27/04/2012, 16:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/04/2012, 16:34

Lavrada Certidão

27/04/2012, 16:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/05/2011, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

20/05/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2011, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2011, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2011, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2011, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2011, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2011, 14:42

Lavrada Certidão

14/02/2011, 19:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/10/2010, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2010, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2010, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2010, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/09/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2010, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2010, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2010, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/08/2010, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2010, 17:35

Ato Ordinatório

06/08/2010, 17:35

Remessa Interna - RSURUCEMAN -> RSURU02

04/08/2010, 11:20

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

02/08/2010, 10:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

27/07/2010, 17:09

Remessa Interna - RSURU02 -> RSURUCEMAN

27/07/2010, 14:53

Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados

27/07/2010, 14:53

Expedido Mandado

27/07/2010, 14:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2010, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2010, 12:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/07/2010, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 15:00

DESPACHO

•08/06/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 16:49

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 15:00

DESPACHO

•08/06/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2014, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2014, 16:37

DESP/DEC

•26/04/2011, 17:51

DESPACHO

•16/02/2011, 14:42

DESPACHO

•13/10/2010, 18:39

DESPACHO

•26/08/2010, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2010, 17:35

DESPACHO

•20/07/2010, 16:05