Execução Fiscal 5000919-34.2010.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Autor
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO
Reu
GELSON TRINDADE GARCIA
CPF
660.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FATIMA BITENCOURT ALVES
OAB/RS 066204
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
FATIMA BITENCOURT ALVES
OAB/RS 066204
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Execução frustrada
25/02/2025, 14:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2024, 03:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
02/06/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 17:17
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/03/2023, 17:22
Remessa (outros motivos)
09/03/2023, 17:06
Documento (Outros documentos)
09/03/2023, 17:06
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 15:44
Mero expediente
10/02/2023, 22:10
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 14:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 14:31
Confirmada
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/01/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 10:36
Ver todas as movimentações (210)
Todas as movimentações
(210)
Execução frustrada
25/02/2025, 14:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2024, 03:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
02/06/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 17:17
Confirmada
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/03/2023, 17:22
Remessa (outros motivos)
09/03/2023, 17:06
Documento (Outros documentos)
09/03/2023, 17:06
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 15:44
Mero expediente
10/02/2023, 22:10
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 14:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 14:31
Confirmada
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/01/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 10:36
Documento (Certidão)
18/01/2023, 08:22
Confirmada
13/01/2023, 13:50
Expedida/certificada
12/01/2023, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2023, 11:00
Documento (Certidão)
09/01/2023, 09:41
Petição (Petição (outras))
05/01/2023, 10:49
Expedida/certificada
02/01/2023, 23:10
Documento (Edital)
27/12/2022, 03:00
Documento (Edital)
11/11/2022, 03:00
Depósito de Bens/Dinheiro
28/09/2022, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO EXECUTADO: GELSON TRINDADE GARCIA EDITAL Nº 710016301016 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Adil Bozzetto, MM. Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, faz saber, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar o endereço do(a) executado(a) GELSON TRINDADE GARCIA, CPF: 660.040.980-00, fica, pelo presente EDITAL e nos termos do referido processo, INTIMADO(A) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD (R$1.154,99 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente EDITAL que será fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, redigi. Eu, Anelise Hanke, Diretora de Secretaria Substituta conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000919-34.2010.4.04.7103/RS
23/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2022, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 16:54
Documento (Outros documentos)
21/09/2022, 16:54
Mero expediente
21/09/2022, 16:08
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 08:44
Confirmada
15/09/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 14:08
Expedida/certificada
05/09/2022, 14:51
Expedida/certificada
05/09/2022, 14:51
Mero expediente
05/09/2022, 14:38
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
04/09/2022, 14:18
Confirmada
22/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2022, 15:13
Documento (Mandado)
12/07/2022, 15:06
Mandado
04/07/2022, 16:01
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2022, 14:08
Remessa (outros motivos)
30/06/2022, 12:08
Documento (Outros documentos)
30/06/2022, 12:08
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 15:11
Confirmada
02/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/04/2022, 21:07
Remessa (outros motivos)
22/04/2022, 18:02
Documento (Outros documentos)
22/04/2022, 18:02
Remessa (outros motivos)
19/04/2022, 15:45
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 23:29
Expedida/certificada
14/04/2022, 12:11
Ato ordinatório
14/04/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 14:47
Expedida/certificada
11/04/2022, 16:48
Mero expediente
11/04/2022, 16:23
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 10:03
Expedida/certificada
08/04/2022, 14:27
Documento (Edital)
06/04/2022, 03:00
Documento (Edital)
30/03/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO EXECUTADO: GELSON TRINDADE GARCIA EDITAL Nº 710014781120 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 5000919-34.2010.4.04.7103, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL contra ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO e GELSON TRINDADE GARCIA, no valor de R$ 4.740,34 (quatro mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 08/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, GELSON TRINDADE GARCIA - CPF: 660.040.980-00, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Carla Madureira, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000919-34.2010.4.04.7103/RS
10/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2022, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2022, 14:13
Mero expediente
07/02/2022, 14:15
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 11:34
Petição (Petição (outras))
29/01/2022, 07:40
Documento (Certidão)
27/01/2022, 17:44
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 18:01
Confirmada
24/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2021, 13:41
Documento (Mandado)
14/12/2021, 11:50
Mandado
22/11/2021, 15:07
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2021, 15:57
Documento (Carta)
08/11/2021, 21:00
Expedição de documento (Carta)
28/09/2021, 12:44
Remessa (outros motivos)
24/09/2021, 18:06
Remessa (outros motivos)
22/09/2021, 16:37
Documento (Carta)
13/09/2021, 21:08
Expedição de documento (Carta)
27/08/2021, 14:29
Remessa (outros motivos)
25/08/2021, 18:56
Documento (Outros documentos)
25/08/2021, 18:56
Remessa (outros motivos)
18/08/2021, 08:49
Mero expediente
17/08/2021, 14:00
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 10:43
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 08:18
Confirmada
10/08/2021, 08:18
Expedida/certificada
01/08/2021, 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2021, 03:00
Decurso de Prazo
28/10/2020, 01:05
Confirmada
04/10/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 10:45
Expedida/certificada
24/09/2020, 20:01
Comunicação eletrônica
24/09/2020, 19:28
Comunicação eletrônica
19/08/2020, 16:32
Por decisão judicial
12/06/2020, 22:23
Petição (Petição (outras))
12/06/2020, 09:42
Expedida/certificada
09/06/2020, 15:51
Mero expediente
09/06/2020, 15:00
Conclusão (para decisão)
09/06/2020, 13:38
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 17:32
Confirmada
08/06/2020, 17:32
Expedida/certificada
29/05/2020, 21:13
Mero expediente
29/05/2020, 18:38
Conclusão (para decisão)
29/05/2020, 15:54
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 23:53
Confirmada
22/05/2020, 14:44
Expedida/certificada
22/05/2020, 10:08
Mero expediente
21/05/2020, 18:16
Conclusão (para decisão)
21/05/2020, 16:22
Petição (Petição (outras))
21/05/2020, 15:30
Distribuição (sorteio)
21/05/2020, 15:29
Expedida/certificada
20/05/2020, 11:52
Conclusão (para decisão)
19/05/2020, 18:03
Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 10:46
Expedida/certificada
16/03/2020, 13:09
Documento (Carta)
10/02/2020, 21:02
Expedição de documento (Carta)
21/01/2020, 17:45
Petição (Petição (outras))
16/12/2019, 13:38
Documento (Certidão)
13/12/2019, 14:25
Mero expediente
08/12/2019, 16:24
Conclusão (para decisão)
06/12/2019, 15:51
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 12:26
Confirmada
11/10/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 11:17
Documento (Certidão)
02/10/2019, 11:15
Mero expediente
24/09/2019, 13:25
Conclusão (para decisão)
24/09/2019, 13:11
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 10:38
Expedida/certificada
17/09/2019, 15:50
Petição (Petição (outras))
17/09/2019, 15:49
Documento (Outros documentos)
16/09/2019, 16:23
Mero expediente
28/08/2019, 10:13
Conclusão (para decisão)
27/08/2019, 17:27
Documento (Certidão)
27/08/2019, 16:32
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 14:30
Confirmada
19/08/2019, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2019, 16:49
Petição (Petição (outras))
09/08/2019, 11:05
Confirmada
28/06/2019, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2019, 11:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2019, 03:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
16/05/2019, 12:32
Por decisão judicial
17/06/2014, 08:16
Decurso de Prazo
17/06/2014, 01:16
Confirmada
09/06/2014, 23:59
Expedida/certificada
30/05/2014, 15:19
Mero expediente
30/05/2014, 12:17
Conclusão (para decisão)
27/05/2014, 10:09
Decurso de Prazo
27/05/2014, 01:05
Documento (Certidão)
16/05/2014, 23:57
Confirmada
07/05/2014, 23:59
Expedida/certificada
27/04/2014, 23:04
Mero expediente
27/04/2014, 18:59
Conclusão (para decisão)
23/04/2014, 10:28
Decurso de Prazo
23/04/2014, 01:39
Confirmada
09/04/2014, 23:59
Expedida/certificada
30/03/2014, 19:34
Petição (Petição (outras))
28/03/2014, 17:24
Confirmada
28/03/2014, 17:24
Expedida/certificada
25/03/2014, 16:22
Mero expediente
25/03/2014, 16:01
Conclusão (para decisão)
11/03/2014, 14:13
Petição (Petição (outras))
11/03/2014, 09:15
Confirmada
11/03/2014, 09:04
Expedida/certificada
07/03/2014, 10:35
Mero expediente
06/03/2014, 16:37
Conclusão (para decisão)
03/02/2014, 17:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2014, 17:56
Petição (Petição (outras))
03/02/2014, 15:52
Remessa
27/04/2012, 16:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/04/2012, 16:34
Documento (Certidão)
27/04/2012, 16:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2011, 11:46
Decurso de Prazo
20/05/2011, 00:01
Confirmada
06/05/2011, 23:59
Expedida/certificada
26/04/2011, 17:51
Mero expediente
26/04/2011, 17:51
Conclusão (para decisão)
10/03/2011, 11:10
Petição (Petição (outras))
10/03/2011, 10:46
Confirmada
26/02/2011, 23:59
Expedida/certificada
16/02/2011, 15:03
Mero expediente
16/02/2011, 14:42
Documento (Certidão)
14/02/2011, 19:03
Por decisão judicial
13/10/2010, 18:40
Mero expediente
13/10/2010, 18:39
Conclusão (para decisão)
13/09/2010, 10:52
Petição (Petição (outras))
13/09/2010, 09:38
Confirmada
05/09/2010, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2010, 18:38
Mero expediente
26/08/2010, 18:23
Conclusão (para decisão)
17/08/2010, 12:16
Petição (Petição (outras))
17/08/2010, 10:17
Confirmada
16/08/2010, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2010, 17:35
Ato ordinatório
06/08/2010, 17:35
Remessa (outros motivos)
04/08/2010, 11:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/08/2010, 10:33
Mandado
27/07/2010, 17:09
Remessa (outros motivos)
27/07/2010, 14:53
Remessa (outros motivos)
27/07/2010, 14:53
Expedição de documento (Mandado)
27/07/2010, 14:52
Mero expediente
20/07/2010, 16:05
Conclusão (para decisão)
13/07/2010, 12:12
Distribuição (sorteio)
13/07/2010, 11:50
Documentos
80
•
23/09/2022, 00:00
80
•
10/02/2022, 00:00