Ação Civil Pública 5003833-76.2012.4.04.7208 - TRF4

Ação Civil Pública 5003833-76.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO GILBERTO PORTO (OAB RS047271) ADVOGADO: OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: SANDRA REGINA HERING CASAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (INTERESSADO) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003833-76.2012.4.04.7208/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

22/05/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

22/05/2017, 14:34

Lavrada Certidão

16/05/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 346

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 345

03/05/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

03/05/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

24/04/2017, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

28/03/2017, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,32 em 13/03/2017

16/03/2017, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 313

07/03/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 331 e 332

04/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

23/02/2017, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2017, 19:46

SENTENÇA

•05/12/2016, 15:57

—

Advogados / Representantes(11)

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

Lavrada Certidão

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 346

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 345

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,32 em 13/03/2017

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 313

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 331 e 332

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(24)