Mandado de Segurança Coletivo 5005251-17.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:17

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:54

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:29

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:20

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:14

Mero expediente

25/03/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 15:28

Recebimento

26/02/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO(A): RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO(A): RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 446) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA NO SUL DE SANTA CATARINA - SETRANSC (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA PAULA BORTOLINI (OAB SC038614) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005251-17.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

07/10/2022, 00:00

Documentos

•17/02/2023, 00:00