Procedimento Comum Cível 5003813-15.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DOMINIQUE DA SILVA REIS

CPF

Autor

FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO

CNPJ

Autor

MERY TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Autor

VALNER MIGUEL REIS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME GOLDANI

OAB/RS 075847·CPF·Representa: Autor

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

OAB/RS 079181·CPF·Representa: Autor

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOLDANI

OAB/RS 075847·CPF·Representa: Réu

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

OAB/RS 079181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DOMINIQUE DA SILVA REIS

CPF

Autor

FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO

CNPJ

Autor

MERY TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Autor

VALNER MIGUEL REIS FILHO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME GOLDANI

OAB/RS 075847·CPF·Representa: Autor

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

OAB/RS 079181·CPF·Representa: Autor

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOLDANI

OAB/RS 075847·CPF·Representa: Réu

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

OAB/RS 079181·CPF·Representa: Réu

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:44

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:30

Confirmada

07/11/2023, 17:30

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/11/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:56

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:44

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 09:36

Documentos

•24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:30

Confirmada

07/11/2023, 17:30

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:27

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/11/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/11/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:56

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:15

Confirmada

03/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:19

Confirmada

02/10/2023, 20:19

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada

28/09/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:35

Recebimento

22/09/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINIQUE DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: MERY TEREZINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: VALNER MIGUEL REIS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003813-15.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINIQUE DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: MERY TEREZINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: VALNER MIGUEL REIS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003813-15.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/04/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 19:46

Decurso de Prazo

23/07/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2019, 21:32

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2019, 12:36

Expedida/certificada

19/06/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 22:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 11:20

Decurso de Prazo

09/05/2019, 01:04

Documento (Certidão)

07/05/2019, 20:09

Documento (Certidão)

02/05/2019, 20:36

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Confirmada

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2019, 17:22

Expedição de documento

16/04/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 20:22

Confirmada

15/04/2019, 20:22

Expedida/certificada

15/04/2019, 14:14

Expedida/certificada

15/04/2019, 14:14

Procedência em Parte

15/04/2019, 14:14

Conclusão (para julgamento)

15/04/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 15:13

Confirmada

23/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2019, 17:25

Mero expediente

13/03/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 23:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 21:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 11:28

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2019, 09:23

Ato ordinatório

07/02/2019, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 20:26

Confirmada

29/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2018, 14:07

Mero expediente

19/12/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 09:46

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:07

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 12:56

Mero expediente

22/11/2018, 12:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 10:53

Decurso de Prazo

22/11/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 14:54

Confirmada

02/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2018, 12:02

Expedida/certificada

23/10/2018, 12:02

Ato ordinatório

23/10/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:07

Confirmada

14/10/2018, 23:59

Documento (Mandado)

10/10/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 15:16

Mandado

08/10/2018, 12:07

Confirmada

05/10/2018, 12:03

Expedida/certificada

04/10/2018, 14:04

Expedida/certificada

04/10/2018, 14:04

Mudança de Parte

04/10/2018, 14:03

Mudança de Parte

04/10/2018, 14:03

Mero expediente

04/10/2018, 10:01

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 09:59

Confirmada

04/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2018, 17:18

Mero expediente

28/09/2018, 15:32

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 10:35

Documento (Mandado)

11/09/2018, 09:45

Mandado

03/09/2018, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2018, 19:00

Mero expediente

30/08/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 10:31

Confirmada

29/08/2018, 14:48

Decurso de Prazo

08/08/2018, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 17:56

Confirmada

28/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 09:55

Expedida/certificada

18/07/2018, 18:19

Expedida/certificada

18/07/2018, 18:19

Mero expediente

18/07/2018, 17:40

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 13:07

Documento (Mandado)

16/07/2018, 15:05

Mandado

03/07/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2018, 17:17

Mero expediente

21/06/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 11:16

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:20

Decurso de Prazo

20/06/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 17:41

Documento (Mandado)

30/05/2018, 18:45

Decurso de Prazo

29/05/2018, 01:02

Confirmada

28/05/2018, 23:59

Mandado

28/05/2018, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2018, 11:55

Expedida/certificada

18/05/2018, 16:59

Expedida/certificada

18/05/2018, 16:59

Expedida/certificada

18/05/2018, 16:59

Mero expediente

18/05/2018, 16:17

Confirmada

18/05/2018, 15:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 17:46

Documento (Mandado)

14/05/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 23:12

Comunicação eletrônica

03/05/2018, 23:10

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Mandado

24/04/2018, 16:39

Documento (Certidão)

24/04/2018, 16:39

Mandado

23/04/2018, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2018, 13:08

Expedida/certificada

16/04/2018, 14:53

Expedida/certificada

16/04/2018, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 15:45

Decurso de Prazo

13/04/2018, 01:08

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2018, 09:27

Expedida/certificada

27/03/2018, 09:27

Mero expediente

27/03/2018, 09:26

Conclusão (para decisão)

27/03/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 21:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 10:57

Confirmada

09/03/2018, 23:59

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 21:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 16:50

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2018, 15:28

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

27/02/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 17:04

Confirmada

26/02/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 17:32

Expedida/certificada

23/02/2018, 17:19

Expedida/certificada

23/02/2018, 17:19

Expedida/certificada

23/02/2018, 17:19

Mero expediente

23/02/2018, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2018, 16:17

Documento (Mandado)

17/02/2018, 13:05

Documento (Mandado)

17/02/2018, 13:05

Documento (Mandado)

15/02/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:36

Documento (Mandado)

14/02/2018, 13:38

Mandado

09/02/2018, 19:20

Mandado

09/02/2018, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 11:44

Expedida/certificada

08/02/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 16:26

Decurso de Prazo

08/02/2018, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 16:28

Documento (Certidão)

04/01/2018, 14:05

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:51

Confirmada

22/12/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 13:18

Confirmada

14/12/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 11:29

Expedida/certificada

11/12/2017, 12:02

Expedida/certificada

11/12/2017, 12:02

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

11/12/2017, 12:01

Expedida/certificada

11/12/2017, 11:59

Expedida/certificada

11/12/2017, 11:55

Expedida/certificada

11/12/2017, 11:55

Expedida/certificada

11/12/2017, 11:55

Mero expediente

06/12/2017, 18:44

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 17:25

Confirmada

27/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 17:34

Expedida/certificada

17/11/2017, 07:34

Expedida/certificada

17/11/2017, 07:34

Mero expediente

17/11/2017, 07:33

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 07:32

Movimentação processual

17/11/2017, 07:31

Movimentação processual

17/11/2017, 07:30

Movimentação processual

17/11/2017, 07:30

Documento

17/11/2017, 07:29

Movimentação processual

17/11/2017, 07:29

Mero expediente

17/11/2017, 07:28

Conclusão (para decisão)

17/11/2017, 07:27

Decurso de Prazo

17/11/2017, 01:03

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:52

Confirmada

19/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2017, 13:09

Mero expediente

09/10/2017, 13:08

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 15:27

Decurso de Prazo

31/08/2017, 01:09

Confirmada

06/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 17:07

Expedida/certificada

27/07/2017, 21:36

Expedida/certificada

27/07/2017, 21:36

Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 13:10

Confirmada

10/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2017, 11:50

Expedida/certificada

30/06/2017, 11:50

Mero expediente

29/06/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 14:48

Distribuição (sorteio)

11/05/2017, 14:45

80

•22/04/2022, 00:00