Procedimento Comum Cível 5003813-15.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 218.912,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALNER MIGUEL REIS FILHO

CPF

Autor

MERY TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

DOMINIQUE DA SILVA REIS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Reu

ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Autor

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

OAB/RS 079181·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

GUILHERME GOLDANI

OAB/RS 075847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALNER MIGUEL REIS FILHO

CPF

Autor

MERY TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

DOMINIQUE DA SILVA REIS

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Reu

ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO

CPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO

CNPJ

Reu

AFRANIO ALBERTO TAVARES KRUGER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 311 e 314

23/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

20/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 314 e 316

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

15/11/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

15/11/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

07/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

07/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Determinado o Arquivamento

07/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(321)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 311 e 314

23/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

20/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 314 e 316

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:13

15/11/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

15/11/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

07/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

07/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:27

Determinado o Arquivamento

07/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 298

17/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 298

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

03/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

03/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

02/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

02/10/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/10/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/10/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Despacho

28/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 17:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50038131520174047110

22/09/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINIQUE DA SILVA REIS (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: MERY TEREZINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: VALNER MIGUEL REIS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: OTAVIO PEREIRA ALVARIZ (OAB RS079181) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) APELANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003813-15.2017.4.04.7110/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

13/08/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

12/08/2019, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 284

23/07/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 283 e 282

21/07/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285 e 286

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/06/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 264 e 263

28/05/2019, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

24/05/2019, 12:35

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSPEL02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 272

09/05/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 267 e 268

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/04/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

15/04/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2019, 14:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/04/2019, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

09/04/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/03/2019, 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/03/2019, 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249 e 247

07/03/2019, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

07/03/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

01/02/2019, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 14:07

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2018, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238

19/12/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 12:56

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2018, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

22/11/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

21/11/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 229 e 227

21/11/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230 e 231

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:02

Juntada de Petição

22/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

18/10/2018, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 216 e 215

17/10/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

14/10/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 - RSPEL01-2018/02153282<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)

10/10/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/10/2018, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 - RSPEL01-2018/02153282

08/10/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

05/10/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO - EXCLUÍDA

04/10/2018, 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AFRANIO ALBERTO TAVARES KRUGER - EXCLUÍDA

04/10/2018, 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2018, 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 09:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175763920184040000/TRF

04/10/2018, 02:01

Expedição de mandado - RSPEL01-2018/02153282<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/09/2018, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 - RSPEL01-2018/02131486<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)

11/09/2018, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 - RSPEL01-2018/02131486

03/09/2018, 12:49

Expedição de mandado - RSPEL01-2018/02131486<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

31/08/2018, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2018, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 10:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175763920184040000/TRF

29/08/2018, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 192

08/08/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 187

07/08/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

19/07/2018, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

19/07/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 18:19

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 - RSPEL01-2018/02081599<br/>(DR. YVAN LUIZ GUEDES NEVES)

16/07/2018, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 - RSPEL01-2018/02081599

03/07/2018, 12:54

Juntada de Petição

03/07/2018, 08:43

Expedição de mandado - RSPEL01-2018/02081599<br/>(DR. YVAN LUIZ GUEDES NEVES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/06/2018, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2018, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 168

21/06/2018, 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

20/06/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/06/2018, 00:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 167

12/06/2018, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 - RSPEL01-2018/02053379<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)

30/05/2018, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149 e 150

29/05/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169

28/05/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 - RSPEL01-2018/02053379

28/05/2018, 12:19

Expedição de mandado - RSPEL01-2018/02053379<br/>(Dr. Yvan Luiz Guedes Neves)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

21/05/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2018, 16:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175763920184040000/TRF

18/05/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2018, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152 - RSPEL01-2018/2025120<br/>(DRA .MAIRA GUEDES PILTCHER RECUERO)<br/>OBS: não aceitou o encargo

14/05/2018, 16:09

Juntada de Petição

03/05/2018, 23:12

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 151 Número: 50175763920184040000/TRF

03/05/2018, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

26/04/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 - RSPEL01-2018/02025120<br>Mantendo o mandado com o Oficial

24/04/2018, 16:39

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 152 - RSPEL01-2018/2025120<br/>(DRA .MAIRA GUEDES PILTCHER RECUERO)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

24/04/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 - RSPEL01-2018/02025120

23/04/2018, 16:54

Expedição de mandado - RSPEL01-2018/02025120<br/>(DRA .MAIRA GUEDES PILTCHER RECUERO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

18/04/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2018, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

13/04/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 09:27

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2018, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126

26/03/2018, 21:21

Juntada de Petição

13/03/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

09/03/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 115

08/03/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 116 e 114

07/03/2018, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/03/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/02/2018, 15:28

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 27/02/2018 15:00. Refer. Evento 73

27/02/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

26/02/2018, 17:04

Juntada de Petição

23/02/2018, 17:44

Juntada de Petição

23/02/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

23/02/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/02/2018, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:17

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 96 - RSPEL01-2018/1974929<br/>(VALNER MIGUEL REIS FILHO)

17/02/2018, 13:05

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 95 - RSPEL01-2018/1974936<br/>(MERY TEREZINHA DA SILVA)

17/02/2018, 13:05

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 98 - RSPEL01-2018/1974909<br/>(AFRANIO ALBERTO TAVARES KRUGER)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

15/02/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

15/02/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/02/2018, 15:36

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 97 - RSPEL01-2018/1974928<br/>(ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO)

14/02/2018, 13:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 95 - RSPEL01-2018/01974936

09/02/2018, 19:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 98 - RSPEL01-2018/01974909

09/02/2018, 19:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 97 - RSPEL01-2018/01974928

09/02/2018, 19:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 96 - RSPEL01-2018/01974929

09/02/2018, 19:20

Expedido Mandado - RSPEL01-2018/01974929<br/>(VALNER MIGUEL REIS FILHO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

09/02/2018, 13:51

Expedido Mandado - RSPEL01-2018/01974928<br/>(ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

09/02/2018, 13:51

Expedido Mandado - RSPEL01-2018/01974909<br/>(AFRANIO ALBERTO TAVARES KRUGER)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

09/02/2018, 13:51

Expedido Mandado - RSPEL01-2018/01974936<br/>(MERY TEREZINHA DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

09/02/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

08/02/2018, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 78

08/02/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 70, 68, 77, 75 e 79

07/02/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2018, 16:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

22/12/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/12/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

14/12/2017, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/12/2017, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 12:02

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 27/02/2018 15:00

11/12/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2017, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/11/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/11/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

27/11/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/11/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 07:34

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 07:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/11/2017 07:29:00)

17/11/2017, 07:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/11/2017 07:29:01)

17/11/2017, 07:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/11/2017 07:29:01)

17/11/2017, 07:30

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 40 - Despacho/Decisão - de Expediente - 17/11/2017 07:28:18

17/11/2017, 07:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/11/2017 07:29:01)

17/11/2017, 07:29

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2017, 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 07:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/11/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2017, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2017, 16:25

Juntada de Petição

13/09/2017, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 16

31/08/2017, 01:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13, 14 e 16

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/08/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/08/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

04/08/2017, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/08/2017, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2017, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/07/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6

19/07/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2017, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 18:52

Juntado(a)

11/05/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 14:45

SENTENÇA

•15/04/2019, 14:14

ANEXO

•09/04/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 16:17

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:13

SENTENÇA

•15/04/2019, 14:14

ANEXO

•09/04/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 13:12

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