Ação Civil Pública 5002135-46.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaUnidade de Conservação da NaturezaAção Civil Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

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Partes do Processo

TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A.

T

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Autor

7. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Autor

2. TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (AGRAVADO)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

MARISA DIETRICH

OAB/SC 006861·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PACHECO

OAB/SC 036353·Representa: Autor

MARISA DIETRICH

OAB/SC 006861·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A.

T

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Autor

7. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Autor

2. TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (AGRAVADO)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Reu

4. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

Reu

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Reu

6. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARISA DIETRICH

OAB/SC 006861·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PACHECO

OAB/SC 036353·Representa: Autor

MARISA DIETRICH

OAB/SC 006861·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CAROLINE PACHECO

OAB/SC 036353·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:05

Confirmada

02/07/2025, 18:04

Publicação

02/07/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:32

Confirmada

01/07/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC INTERESSADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:37

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:05

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 18:04

Publicação

02/07/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:32

Confirmada

01/07/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC INTERESSADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:29

Recebimento

27/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2575421/SC (2024/0052112-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO: MARISA DIETRICH - SC006861 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT - SC005474 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPOÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2575421/SC (2024/0052112-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. ADVOGADO: MARISA DIETRICH - SC006861 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT - SC005474 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPOÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INAYARA CABRAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INAYARA CABRAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INAYARA CABRAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INAYARA CABRAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 981) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: INAYARA CABRAL DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 136) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: MARISA DIETRICH (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA APELANTE: TGSC TERMINAL DE GRANEIS DE SANTA CATARINA S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: CAROLINE PACHECO (OAB SC036353) ADVOGADO: Marisa Dietrich (OAB SC006861) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002135-46.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

25/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 10:39

Confirmada

03/06/2019, 23:59

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:37

Decurso de Prazo

28/05/2019, 01:01

Expedida/certificada

24/05/2019, 13:37

Expedida/certificada

24/05/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 11:06

Confirmada

24/05/2019, 02:02

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 12:11

Confirmada

06/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:27

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 11:17

Confirmada

31/03/2019, 23:59

Confirmada

25/03/2019, 17:37

Confirmada

25/03/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 22:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 22:37

Confirmada

22/03/2019, 22:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 18:31

Expedida/certificada

21/03/2019, 15:29

Improcedência

21/03/2019, 15:29

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 16:51

Mero expediente

14/11/2018, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 15:41

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 17:10

Expedida/certificada

19/10/2018, 15:37

Mero expediente

18/10/2018, 18:11

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 21:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 11:20

Confirmada

14/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:33

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 13:54

Confirmada

11/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2018, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2018, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 12:57

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:00

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:02

Confirmada

27/05/2018, 23:59

Confirmada

18/05/2018, 14:37

Confirmada

18/05/2018, 14:37

Expedida/certificada

17/05/2018, 17:56

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:56

Comunicação eletrônica

16/05/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 15:43

Comunicação eletrônica

16/05/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 14:43

Decurso de Prazo

18/04/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 16:07

Documento (Mandado)

09/04/2018, 11:03

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Confirmada

29/03/2018, 23:59

Documento (Mandado)

26/03/2018, 15:37

Mandado

23/03/2018, 15:50

Mandado

23/03/2018, 15:41

Documento (Mandado)

21/03/2018, 18:21

Expedida/Certificada

21/03/2018, 18:16

Expedida/certificada

21/03/2018, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2018, 11:17

Expedida/Certificada

19/03/2018, 18:57

Expedida/certificada

19/03/2018, 18:55

Antecipação de Tutela

19/03/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:25

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2018, 16:29

Expedida/certificada

02/03/2018, 16:28

Expedida/certificada

02/03/2018, 16:28

Mero expediente

02/03/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 17:37

Distribuição (sorteio)

01/03/2018, 17:31

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/04/2025, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•18/05/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•09/11/2022, 00:00

•26/01/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00