Apelação Cível 5004058-23.2012.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.844.470,37

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Guarapuava 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MATIOSKI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MATIOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

25/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

21/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

24/04/2024, 16:32

Despacho

24/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento de retratação

31/07/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2023, 19:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2023, 13:23

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

25/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

21/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:42

24/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

24/04/2024, 16:32

Despacho

24/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento de retratação

31/07/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2023, 19:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/07/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 11:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

14/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

13/06/2023, 19:14

Despacho

13/06/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB123

13/06/2023, 08:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 07:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

08/05/2023, 20:59

Despacho

08/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB123

08/05/2023, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

01/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 13:27

Despacho

21/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

21/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB123

21/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

21/09/2022, 19:00

Despacho

21/09/2022, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB123

21/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2022, 12:59

Determinada a intimação

19/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB123 -> ST12

19/08/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

11/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

26/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 61, 62, 63 e 64

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:45

Despacho

13/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:29

Retirado de pauta

13/05/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 526

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

26/04/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

17/03/2022, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 566

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/12/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

26/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 14:59

Juntada de Petição

10/11/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/10/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 472

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

27/08/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

07/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021, 08:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

05/07/2021, 13:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2021, 20:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2021, 21:36

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 340

13/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 11:12

Distribuído por prevenção - Número: 50050455920124047006

22/06/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/07/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 13:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/07/2021, 15:52

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 13:53

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 20:33