Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR)
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) EDITAL Nº 40003636864 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL GISELE LEMKE, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia 12ª Turma, a Apelação Cível nº 50040582320124047006, em que figuram como APELANTE COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ: 26461699000180 e como APELADOS COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA, CNPJ: 77728798000540, CARLOS EDUARDO MATIOSKI, CPF: 71500464953 e JOSE ROBERTO MATIOSKI, CPF: 40174735987, interposta contra sentença proferida no PROCEDIMENTO COMUM nº 50040582320124047006, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR. E, tendo em vista o falecimento da parte APELANTE JOSE ROBERTO MATIOSKI (CPF nº 401.747.359-87), INTIMA-O, na pessoa do(s) seu(s) eventual(is) sucessor(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo procurador, bem como promova(m) a habilitação nos autos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito (art. 485, IV c/c art. 932, III, CPC), ressaltando que a tramitação do mesmo é na forma eletrônica e que os referidos documentos encontram-se disponíveis na página da internet - https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/, digitando o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3213-3592, e-mail: [email protected]. Porto Alegre, 21/11/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR
01/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 566) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
23/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 472) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2021. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de maio de 2021, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 526) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 566) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
23/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 472) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: Paulo Leandro Dieter PROCURADOR: SILVIO SOARES PROCURADOR: CAROLINA BECKER RODRIGUES LOPES
APELADO: COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: CARLOS EDUARDO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DALLA VECCHIA ROCHA (OAB PR033914) ADVOGADO: Alexandre Dalla Vecchia (OAB PR027170)
APELADO: JOSE ROBERTO MATIOSKI (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORREA (OAB PR046570) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2021. Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de maio de 2021, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004058-23.2012.4.04.7006/PR (Pauta: 340) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
14/05/2021, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/06/2018, 16:40
Decurso de Prazo
21/06/2018, 01:09
Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 15:09
Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 13:05
Confirmada
24/05/2018, 23:59
Expedida/certificada
14/05/2018, 17:19
Expedida/certificada
14/05/2018, 17:19
Petição (Petição (outras))
14/05/2018, 16:52
Decurso de Prazo
21/04/2018, 01:09
Documento (Outros documentos)
20/04/2018, 09:45
Confirmada
26/03/2018, 23:59
Expedida/certificada
16/03/2018, 17:53
Expedida/certificada
16/03/2018, 17:53
Improcedência
14/03/2018, 15:02
Conclusão (para julgamento)
14/03/2018, 15:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2018, 14:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/08/2017, 10:02
Decurso de Prazo
05/08/2017, 01:05
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 10:13
Documento (Outros documentos)
19/07/2017, 08:40
Confirmada
13/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2017, 14:17
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2017, 14:17
Conclusão (para decisão)
30/06/2017, 16:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2017, 16:43
Por decisão judicial
24/04/2017, 13:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2017, 03:01
Por decisão judicial
22/02/2017, 15:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2017, 03:00
Por decisão judicial
29/07/2016, 11:08
Decurso de Prazo
25/06/2016, 01:01
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 12:12
Petição (Petição (outras))
03/06/2016, 09:43
Confirmada
02/06/2016, 23:59
Expedida/certificada
23/05/2016, 10:55
Expedida/certificada
23/05/2016, 10:55
Documento (Certidão)
23/05/2016, 10:54
Confirmada
20/05/2016, 23:59
Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2016, 17:43
Conclusão (para decisão)
20/05/2016, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2016, 14:58
Movimentação processual
20/05/2016, 14:57
Expedida/certificada
10/05/2016, 14:28
Expedida/certificada
10/05/2016, 14:28
Conclusão (para decisão)
05/04/2016, 14:14
Petição (Petição (outras))
31/03/2016, 15:57
Confirmada
19/03/2016, 23:59
Documento (Certidão)
16/03/2016, 15:25
Documento (Certidão)
16/03/2016, 15:21
Documento (Carta)
11/03/2016, 22:19
Documento (Carta)
11/03/2016, 22:18
Expedida/certificada
09/03/2016, 13:15
Documento (Certidão)
09/03/2016, 13:13
Expedida/certificada
09/03/2016, 13:12
Expedida/certificada
09/03/2016, 13:12
Petição (Petição (outras))
07/03/2016, 18:56
Documento (Carta)
25/02/2016, 22:02
Documento (Carta)
23/02/2016, 22:04
Documento (Carta)
19/02/2016, 22:21
Expedição de documento (Carta)
11/02/2016, 11:01
Petição (Petição (outras))
27/01/2016, 14:43
Petição (Petição (outras))
03/12/2015, 16:03
Expedida/certificada
30/11/2015, 10:27
Documento (Mandado)
29/11/2015, 16:29
Ofício
09/10/2015, 11:42
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2015, 12:57
Mero expediente
25/06/2015, 13:43
Conclusão (para decisão)
17/06/2015, 14:21
Petição (Petição (outras))
15/06/2015, 16:31
Confirmada
05/06/2015, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2015, 12:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2015, 12:38
Documento (Carta)
14/05/2015, 15:40
Petição (Petição (outras))
27/03/2015, 11:48
Petição (Petição (outras))
23/03/2015, 13:04
Expedida/certificada
18/03/2015, 13:22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2015, 13:22
Expedição de documento (Carta)
17/03/2015, 17:21
Documento (Certidão)
16/03/2015, 15:12
Documento (Certidão)
12/03/2015, 16:21
Mero expediente
10/03/2015, 13:14
Conclusão (para decisão)
02/03/2015, 09:33
Petição (Petição (outras))
26/02/2015, 11:03
Expedida/certificada
25/02/2015, 15:08
Documento (Mandado)
21/01/2015, 15:56
Ofício
13/01/2015, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
01/12/2014, 11:05
Mero expediente
24/11/2014, 16:58
Documento (Outros documentos)
31/10/2014, 13:57
Conclusão (para decisão)
19/09/2014, 15:10
Petição (Petição (outras))
18/09/2014, 16:05
Confirmada
07/09/2014, 23:59
Expedida/certificada
28/08/2014, 18:59
Documento (Mandado)
14/08/2014, 18:24
Decurso de Prazo
08/08/2014, 01:02
Ofício
05/08/2014, 13:38
Confirmada
26/07/2014, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2014, 16:40
Expedida/certificada
16/07/2014, 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2014, 18:47
Decurso de Prazo
28/05/2014, 01:10
Conclusão (para decisão)
15/05/2014, 13:53
Petição (Petição (outras))
15/05/2014, 10:32
Petição (Petição (outras))
13/05/2014, 11:15
Documento (Certidão)
12/05/2014, 11:23
Documento (Mandado)
05/05/2014, 15:43
Ofício
08/04/2014, 13:00
Documento (Carta)
07/04/2014, 22:04
Expedição de documento (Carta)
26/03/2014, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2014, 14:22
Mero expediente
12/03/2014, 14:24
Conclusão (para decisão)
31/01/2014, 14:27
Petição (Petição (outras))
30/01/2014, 16:40
Confirmada
20/01/2014, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2014, 13:11
Documento (Carta)
09/01/2014, 19:20
Petição (Petição (outras))
09/01/2014, 19:19
Documento (Carta)
06/01/2014, 22:01
Expedição de documento (Carta)
17/12/2013, 11:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2013, 19:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/12/2013, 03:01
Documento (Certidão)
20/09/2013, 18:00
Documento (Certidão)
20/09/2013, 17:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2013, 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2013, 14:54
Documento (Outros documentos)
31/07/2013, 16:00
Documento (Outros documentos)
02/04/2013, 11:36
Documento (Mandado)
01/04/2013, 12:44
Ofício
19/03/2013, 14:19
Confirmada
11/03/2013, 16:22
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente