FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS
CPF
Reu
ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - ME
CNPJ
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor
MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF·Representa: Autor
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245
15/05/2026, 12:21
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245
14/05/2026, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245
13/05/2026, 02:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2026, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Decisão interlocutória
11/05/2026, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/02/2026, 13:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2025, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/11/2025, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/11/2025, 15:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2024, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2024, 15:05
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:41
Decisão interlocutória
11/05/2026, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/02/2026, 13:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025
17/12/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2025, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/11/2025, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/11/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/11/2025, 17:34
Juntada de Petição
10/11/2025, 11:29
Juntada de Petição
10/11/2025, 11:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
23/10/2025, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226
13/10/2025, 20:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
06/10/2025, 12:07
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
01/10/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
30/09/2025, 02:05
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
29/09/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 17:17
Decisão interlocutória
25/09/2025, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/07/2025, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/07/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 12:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
15/07/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/07/2025, 17:21
Juntada de Petição
14/07/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
07/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
04/07/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
03/07/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 12:58
Juntada de Petição
03/07/2025, 10:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4
23/06/2025, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
30/04/2025, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/04/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/04/2025, 09:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/03/2025, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 17:56
Decisão interlocutória
22/01/2025, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/11/2024, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/10/2024, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
24/10/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
15/10/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/09/2024, 23:59
Despacho
11/09/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/07/2024, 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/07/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/06/2024, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
14/05/2024, 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/05/2024, 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/05/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 162
02/05/2024, 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
24/04/2024, 14:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
22/04/2024, 10:48
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
15/04/2024, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/04/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/04/2024, 15:44
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148
02/04/2024, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 12:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
19/03/2024, 21:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
18/03/2024, 11:17
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148
12/03/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/03/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
26/02/2024, 11:53
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
21/02/2024, 12:41
Decisão interlocutória
20/02/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 19:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/02/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 18:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/02/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
01/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
24/01/2024, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/01/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/01/2024, 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/01/2024, 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024, 15:06
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 15:05
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50239199220124047200
20/12/2023, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELADO: ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS (RÉU) ADVOGADO: Roberto de Miranda Guerreiro (OAB SC021559)
APELADO: ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - ME (RÉU) ADVOGADO: Roberto de Miranda Guerreiro (OAB SC021559) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023919-92.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 336) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
23/02/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
06/02/2018, 18:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/02/2018, 18:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
26/10/2017, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4
10/05/2016, 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2016, 14:15
Lavrada Certidão
25/01/2016, 19:00
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016
13/11/2015, 17:54
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/11/2015, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/10/2015, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
24/10/2015, 01:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
23/10/2015, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/10/2015, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/10/2015, 23:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
20/10/2015, 23:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
21/01/2015, 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2014, 16:34
Juntada de Petição
16/12/2014, 11:07
Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2014/1123220
03/12/2014, 17:07
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2014/01123220
29/11/2014, 15:47
Expedido Mandado - SCFLP06-2014/01123220<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
25/11/2014, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2014, 14:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/11/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2014, 18:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2014, 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2014, 20:18
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2014/973181 OBS: Negativa de Endereço
02/07/2014, 16:45
Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP06-2014/973182 OBS: Negativa de Endereço
02/07/2014, 16:44
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2014/973181
13/06/2014, 16:59
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2014/973182
13/06/2014, 16:59
Expedido Mandado - SCFLP06-2014/973181<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
09/06/2014, 13:46
Expedido Mandado - SCFLP06-2014/973182<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
09/06/2014, 13:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - ME<br/>Carta postada em 04/04/2014<br/>Carta entregue em 05/05/2014
05/05/2014, 22:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS<br/>Carta postada em 04/04/2014<br/>Carta entregue em 05/05/2014
05/05/2014, 22:05
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS: 1 carta<br/>ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - ME: 1 carta
03/04/2014, 11:06
Expedido Carta pelo Correio - Citação
02/04/2014, 18:49
Expedido Carta pelo Correio - Citação
02/04/2014, 18:49
Despacho/Decisão - Determina Citação
11/10/2013, 18:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2013, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2013, 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/08/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2013, 09:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/08/2013, 09:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2013, 09:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/05/2013, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2013, 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/05/2013, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/05/2013, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/04/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2013, 13:49
Ato Ordinatório
09/04/2013, 13:49
Juntada de Petição
25/03/2013, 15:57
Juntada de Petição
22/03/2013, 12:02
Lavrada Certidão - Complemento do cumprimento - Mandado SCFLPAM01-2013/577390 <br/>Complemento do evento 6