Apelação Cível 5023919-92.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS

CPF

Reu

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON

CPF·Representa: Autor

ADENIR GUILHERME OTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/12/2023, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

20/12/2023, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB43 -> ST4

20/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST4 -> GAB43

11/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> ST4

08/09/2023, 18:15

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/09/2023, 16:04

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

20/12/2023, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

20/12/2023, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:04

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB43 -> ST4

20/10/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST4 -> GAB43

11/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> ST4

08/09/2023, 18:15

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/09/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Período da sessão: <b>29/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

18/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1

17/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 12:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST4 -> GAB123

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> ST4

24/07/2023, 15:42

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB44 -> GAB123

19/04/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2023, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 10:00</b><br>Sequencial: 19

03/04/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

23/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> ST4

15/03/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/03/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98

02/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB44 -> GAB43

10/03/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 336

22/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 18:37