Apelação Cível 5038808-35.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 15ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

LABORATORIO NOVO HORIZONTE DO BRASIL LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:24

Recebimento

29/06/2023, 14:42

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 13:32

Outras Decisões

16/03/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 20:17

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/12/2022, 19:32

Recurso Especial

20/12/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:45

Expedida/certificada

02/12/2022, 00:34

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:20

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:24

Recebimento

29/06/2023, 14:42

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2023, 13:32

Outras Decisões

16/03/2023, 16:18

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 20:17

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/12/2022, 19:32

Recurso Especial

20/12/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:45

Expedida/certificada

02/12/2022, 00:34

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2022, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LABORATORIO NOVO HORIZONTE DO BRASIL LTDA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038808-35.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 22:56

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 17:27

Improcedência

04/08/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LABORATORIO NOVO HORIZONTE DO BRASIL LTDA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038808-35.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

18/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2022, 14:14

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:09

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 12:58

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 15:53

Negação de Seguimento

05/04/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 10:09

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 20:41

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2021, 13:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2021, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LABORATORIO NOVO HORIZONTE DO BRASIL LTDA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038808-35.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 1815) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

25/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:54

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 21:17

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 15:42

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 07:44

Sentença confirmada

24/08/2021, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: LABORATORIO NOVO HORIZONTE DO BRASIL LTDA-ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038808-35.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 873) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

05/08/2021, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2021, 16:32

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/07/2021, 13:48

Distribuição (prevenção)

20/07/2021, 18:24

80

•18/07/2022, 00:00

•25/10/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00